Execução de Título Extrajudicial 3000060-60.2023.8.06.0134 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000060-60.2023.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 15/08/2024

20/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90035944

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE Processo nº 3000060-60.2023.8.06.0134 SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por CONDOMÍNIO PRAÇA DA LUZ em face de HELBIO SOARES SALES. Em petição ID 89469330 o autor pede a desistência da ação. A desistência da ação é um instituto puramente processual que permite a extinção do processo sem resolução do mérito, a pedido do autor, desde que feito até o momento da prolação da sentença (art. 485, §5º, CPC). Se o pedido for feito antes da citação é incondicional, mas oferecida a contestação só poderá ser deferido com o consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. No caso em análise, verifica-se que a parte demandada ainda não foi citada. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Interposto recurso inominado, ante o efeito regressivo do recurso, façam os autos conclusos para apreciação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90035944

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90035944

30/07/2024, 10:17

Extinto o processo por desistência

29/07/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 22:11

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:02

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 15:15

DESPACHO

•21/07/2024, 18:17

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 15/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 15/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90035944

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90035944

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90035944

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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