Apelação / Remessa Necessária 3000151-13.2023.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DO ROSARIO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA CRISTINA DO ROSARIO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 13:08

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:30

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13591875

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13591875

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13591875

30/07/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2024, 10:30

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 13:08

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 23/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 17:34

DESPACHO

•12/07/2024, 13:43

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:30

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13591875

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13591875

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13591875

30/07/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2024, 10:30

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA DO ROSARIO - CPF: 009.240.773-01 (APELANTE) e provido

24/07/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de ciência

15/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 21:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2024, 21:40

Pedido de inclusão em pauta

12/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/07/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 11:29

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 13:59

DESPACHO

•31/05/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2024, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2024, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2024, 15:54

SENTENÇA

•05/04/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:42

DECISÃO

•31/07/2023, 16:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 15:43

SENTENÇA

•17/07/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:28

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 17:34

DESPACHO

•12/07/2024, 13:43

DESPACHO

•31/05/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2024, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2024, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2024, 15:54

SENTENÇA

•05/04/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:42

DECISÃO

•31/07/2023, 16:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 15:43

SENTENÇA

•17/07/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:28

DECISÃO

•03/04/2023, 18:39