Procedimento Comum Cível 0197468-05.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 13:32

Alterado o assunto processual

28/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/06/2024, 16:30

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 17:28

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73097890

22/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 73097890

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: STUDART CONSTRUCOES LTDA - ME MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0197468-05.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revogação/Anulação de multa ambiental] Trata-se de Ação Anula

19/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73097890

18/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:45

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 13:32

Alterado o assunto processual

28/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/06/2024, 16:30

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 17:18

Despacho

•02/06/2025, 10:43

18/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 17:28

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73097890

22/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 73097890

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: STUDART CONSTRUCOES LTDA - ME MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0197468-05.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revogação/Anulação de multa ambiental] Trata-se de Ação Anula

19/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73097890

18/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:45

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:04

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 60214806

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 60214806

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: STUDART CONSTRUCOES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimem-se as par Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0197468-05.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revogação/Anulação de multa ambiental]

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 08:26

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de réplica

15/05/2023, 17:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: STUDART CONSTRUCOES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0197468-05.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revogação/Anulação de multa ambiental] Vistos, Intime-se

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2023, 11:27

Juntada de ofício

06/12/2022, 15:58

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 09:59

Mov. [17] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02515455-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/11/2022 15:26

21/11/2022, 16:02

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/11/2022, 03:23

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2022, 14:20

Mov. [14] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

08/11/2022, 13:02

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 21:32

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0633/2022 Teor do ato: Assim, não convencido da presença dos requisitos previstos na legislação de regência, INDEFIRO a medida liminar. Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Mara Thays Maia Ferreira (OAB 19462/CE)

25/10/2022, 02:03

Mov. [11] - Documento Analisado

24/10/2022, 14:39

Mov. [10] - Antecipação de tutela: Assim, não convencido da presença dos requisitos previstos na legislação de regência, INDEFIRO a medida liminar. Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo legal. Intimem-se.

21/10/2022, 20:11

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2016, 14:35

Mov. [8] - Certidão emitida

13/01/2016, 14:32

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

13/01/2016, 14:30

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10477406-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/11/2015 12:04

18/11/2015, 13:44

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 1328 Página: 240/241

16/11/2015, 14:39

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2015, 07:54

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2015, 10:58

Mov. [2] - Conclusão

08/10/2015, 10:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2015, 10:42

Decisão

•28/05/2025, 16:43

Despacho

•16/04/2024, 16:05

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 08:45

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 08:45

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 08:45

Sentença

•11/12/2023, 20:40

Despacho

•21/06/2023, 08:26

Despacho

•16/05/2023, 14:55

Despacho

•12/04/2023, 14:34

Documentos Diversos

•21/10/2022, 20:11

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2015, 10:58