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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

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Partes do Processo

SEBASTIAO BEZERRA NOGUEIRA MAIA

Autor

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 198717649

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 198717649

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198717649

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 31/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 190245429

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 190245429

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 190245429

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 190245429

Todas as movimentações(290)

legal

Todos os documentos(101)