Apelação / Remessa Necessária 0242400-68.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.389,60

Órgão julgador

Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

ANGELINA SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA

OAB/CE 22570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

08/08/2022, 12:04

Baixa Definitiva

08/08/2022, 12:04

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2022, 12:03

INCONSISTENTE

08/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:06

INCONSISTENTE

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/05/2022, 08:08

INCONSISTENTE

30/05/2022, 00:00

INCONSISTENTE

29/05/2022, 11:32

Expedição de Decisão.

29/05/2022, 10:02

Todas as movimentações(21)

INCONSISTENTE

08/08/2022, 12:04

Baixa Definitiva

08/08/2022, 12:04

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2022, 12:03

INCONSISTENTE

08/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•29/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:06

INCONSISTENTE

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/05/2022, 08:08

INCONSISTENTE

30/05/2022, 00:00

INCONSISTENTE

29/05/2022, 11:32

Expedição de Decisão.

29/05/2022, 10:02

Negado seguimento ao recurso

29/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:00

INCONSISTENTE

25/05/2022, 14:00

Registrado para Retificada a autuação

25/05/2022, 13:09

INCONSISTENTE

22/05/2022, 14:12