Execução Fiscal 0809874-62.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.672,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ANTONIA VERONILDE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 06/04/2026. Documento: 198539099

06/04/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198539099

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198539099

01/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:01

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de FELIPE TIAGO DE MAGALHAES SALES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Todas as movimentações(39)

Publicado Sentença em 06/04/2026. Documento: 198539099

06/04/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198539099

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198539099

01/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 12:03

Sentença

•01/04/2026, 12:03

01/04/2026, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:01

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de FELIPE TIAGO DE MAGALHAES SALES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90051811

01/08/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809874-62.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIA VERONILDE ALMEIDA FERREIRA DECISÃO CLS. A exequente comparece aos autos na petição de ID. 89982161, onde informa a formalização de acordo e pugna pela suspensão do feito. Diante disso, por meio de consulta ao sítio ePGM, constatou-se que o executado aderiu ao programa de parcelamento do Município de Fortaleza, conforme print: Dessa forma, SUSPENDA-SE a exigibilidade do crédito tributário em execução, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, até o termo final do parcelamento. Expirado o prazo do parcelamento, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: intime-se a Fazenda Pública executante, por seu procurador judicial oficiante, para se manifestar no prazo de 10 dias, voltando-me conclusos empós. RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de julho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90051811

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90051811

30/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 15:28

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 10:11

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:24

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:52

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIA VERONILDE ALMEIDA FERREIRA em 12/07/2023 23:59.

23/08/2023, 10:21

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 08:59

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:40

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 15:30

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2022, 10:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2022, 10:47

Decisão

•30/07/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 15:30