Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0261579-85.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0261579-85.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUIZ RIBEIRO DAMASCENO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0261579-85.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão de ID 6474467, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal - STF. Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0215565-43.2021.8.06.0001 e nº 0239638-79.2021.8.06.0001 foram selecion

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261579-85.2021.8.06.0001. RECORRENTE: LUIZ RIBEIRO DAMASCENO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. ESTADO DO CEARÁ PODER JU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/04/2023, 00:00

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 17:52

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2022, 23:04

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/02/2022, 10:24

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/02/2022, 08:07

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

07/02/2022, 14:39

Mov. [34] - Certidão emitida

07/02/2022, 14:38

Mov. [33] - Certidão emitida

02/02/2022, 20:14

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01853151-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/02/2022 18:10

02/02/2022, 18:28

Mov. [31] - Certidão emitida

31/01/2022, 16:54

Mov. [30] - Documento Analisado

31/01/2022, 16:54

Mov. [29] - Certidão emitida

31/01/2022, 09:46

Mov. [28] - Certidão emitida

31/01/2022, 09:46

Mov. [27] - Documento Analisado

31/01/2022, 09:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#551

•31/01/2022, 08:38

SENTENÇA

•19/01/2022, 20:24

—

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

Mov. [34] - Certidão emitida

Mov. [33] - Certidão emitida

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01853151-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/02/2022 18:10

Mov. [31] - Certidão emitida

Mov. [30] - Documento Analisado

Mov. [29] - Certidão emitida

Mov. [28] - Certidão emitida

Mov. [27] - Documento Analisado

Todas as movimentações(41)