Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0222913-78.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0222913-78.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA LUIZA TORRES GARCIA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0222913-78.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão de ID 4840091, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal - STF. Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0215565-43.2021.8.06.0001 e nº 0239638-79.2021.8.06.0001 foram selec

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0222913-78.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA LUIZA TORRES GARCIA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. ESTADO DO CEARÁ PODER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/04/2023, 00:00

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 17:06

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

10/05/2022, 16:12

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

10/05/2022, 15:45

Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

10/05/2022, 14:18

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

10/05/2022, 14:18

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02071833-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/05/2022 11:55

09/05/2022, 12:10

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/05/2022, 03:19

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/05/2022, 03:43

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2022, 14:40

Mov. [32] - Documento Analisado

26/04/2022, 14:40

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829

25/04/2022, 20:52

Mov. [30] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 18:44

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 14:39

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/04/2022, 18:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/04/2022, 19:03

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