Apelação / Remessa Necessária 0011675-51.2014.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 48.428,68

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

FLAMARION NUNES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORRAYNE ACIOLY BARBOSA

OAB/CE 25143·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO WGERLES BESERRA MAIA

OAB/CE 6155·CPF·Representa: Autor

ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA

OAB/CE 15653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:22

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de FLAMARION NUNES PEREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24415211

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 24415211

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24415211

31/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/06/2025, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

24/06/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 16:59

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948627

11/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:22

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de FLAMARION NUNES PEREIRA em 26/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2025, 10:47

Despacho

•05/06/2025, 15:18

27/08/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24415211

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 24415211

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24415211

31/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/06/2025, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

24/06/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 16:59

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948627

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22948627

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22948627

09/06/2025, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 14:01

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 07:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de FLAMARION NUNES PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 19029891

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19029891

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19029891

04/04/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:31

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 11:59

Despacho

•27/03/2025, 12:31

Sentença

•30/07/2024, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:25

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:25

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Todos os documentos(41)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2025, 10:47

Despacho

•05/06/2025, 15:18

Despacho

•27/03/2025, 12:31

Sentença

•30/07/2024, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:25

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:25

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:25

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24

Sentença

•20/05/2020, 22:24