Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0263441-91.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0263441-91.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:55

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:07

Juntada de despacho

05/12/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO LUIZ PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se. Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0263441-91.2021.8.06.0001

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/11/2023, 08:58

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2023, 19:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:27

Documentos

DESPACHO

•17/12/2024, 10:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2024, 14:00

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 02/10/2023 23:59.

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