Execução de Título Extrajudicial 3000034-62.2023.8.06.0134 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000034-62.2023.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 15/08/2024

20/08/2024, 11:16

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA MACIEL PINHEIRO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de HELBIO SOARES SALES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRACA DA LUZ em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:24

Publicado Sentença em 01/08/2024. Documento: 90095000

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE Processo nº 3000034-62.2023.8.06.0134 SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por CONDOMÍNIO PRAÇA DA LUZ em face de HELBIO SOARES SALES e RAIMUNDA MACIEL PINHEIRO. Em petição ID 89469352 o autor pede a desistência da ação. A desistência da ação é um instituto puramente processual que permite a extinção do processo sem resolução do mérito, a pedido do autor, desde que feito até o momento da prolação da sentença (art. 485, §5º, CPC). Se o pedido for feito antes da citação é incondicional, mas oferecida a contestação só poderá ser deferido com o consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. No caso em análise, verifica-se que a parte demandada ainda não foi citada. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Interposto recurso inominado, ante o efeito regressivo do recurso, façam os autos conclusos para apreciação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90095000

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90095000

30/07/2024, 18:30

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:41

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 09:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 15/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDA MACIEL PINHEIRO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELBIO SOARES SALES em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRACA DA LUZ em 15/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2024. Documento: 90095000

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90095000

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90095000

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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