Apelação / Remessa Necessária 3004533-87.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE SOBRAL

Autor

SECRETARIA EXECUTIVA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

COORDENADOR DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATO

OAB/CE 19645·CPF·Representa: Autor

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE SOBRAL

Autor

SECRETARIA EXECUTIVA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

COORDENADOR DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

AD HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 06:37

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 06:36

Juntada de Certidão

05/06/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de AD HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2025, 17:31

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19174092

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19174092

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19174092

09/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 19:35

Sentença confirmada

31/03/2025, 19:34

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 06:37

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 06:36

Juntada de Certidão

05/06/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2025, 19:34

Despacho

•14/03/2025, 19:36

01/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de AD HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2025, 17:31

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19174092

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19174092

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19174092

09/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 19:35

Sentença confirmada

31/03/2025, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:45

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812769

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812769

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812769

17/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2025, 18:52

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2025, 19:36

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 11:02

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:23

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 14:32

Despacho

•04/02/2025, 10:23

Despacho

•04/02/2025, 10:23

Despacho

•17/01/2025, 09:39

Despacho

•27/11/2024, 10:20

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 09:51

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 09:51

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 09:51

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 09:51

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:39

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:39

Sentença

•17/07/2024, 16:17

Despacho

•05/02/2024, 16:15

Despacho

•13/12/2023, 11:31