Procedimento Comum Cível 3000466-96.2024.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.957,53

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MARILENE PEDRO ALEXANDRINO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 22/04/2026. Documento: 200454423

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200454423

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200454423

20/04/2026, 15:26

Julgado improcedente o pedido

20/04/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 09:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:01

Juntada de ofício

10/02/2025, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 21:53

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:26

Todas as movimentações(49)

Publicado Sentença em 22/04/2026. Documento: 200454423

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200454423

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200454423

20/04/2026, 15:26

Julgado improcedente o pedido

20/04/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 15:26

Sentença

•20/04/2026, 15:26

20/04/2026, 09:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:01

Juntada de ofício

10/02/2025, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 21:53

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:26

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104089882

09/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104089882

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILENE PEDRO ALEXANDRINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ID 104089880, no prazo de 10 (dez) dias. CAMOCIM/CE, 5 de setembro de 2024. CESAR DAVI SILVA DE MORAES SERVIDOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000466-96.2024.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILENE PEDRO ALEXANDRINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ID 104089880, no prazo de 10 (dez) dias. CAMOCIM/CE, 5 de setembro de 2024. CESAR DAVI SILVA DE MORAES SERVIDOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000466-96.2024.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104089882

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104089882

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104089882

05/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104089882

05/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:15

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 13:13

Juntada de laudo pericial

05/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89432698

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89432698

02/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILENE PEDRO ALEXANDRINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO NOMEIO o Dr. FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS, para atuar como perito do Juízo. Sobre a nomeação do perito, Dr. Francisco Ivo de Vasconcelos, intimem-se as partes para, querendo, impugnar a nomeação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, fica de logo designado o dia 27/08/2024, às 11:00h, no - Fórum de Camocim, localizado na Rua 24 de Maio, S/N, Centro - Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE. Advirta-se à(ao) periciando que deverá comparecer ao ato, munido(a) de documentação de identificação pessoal (RG, CPF, CTPS, CNH, Certificado de Reservista ou outro documento oficial com foto), bem como, de todos os exames e laudos aptos a demonstrar a invalidez alegada. Em caso de motivo justificado que impeça a parte autora de comparecer à perícia, deverá o advogado peticionar antecipadamente para a remarcação do exame. CAMOCIM/CE, 15 de julho de 2024. CAMILLA CARVALHO MENESES RODRIGUES Servidor Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000466-96.2024.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILENE PEDRO ALEXANDRINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO NOMEIO o Dr. FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS, para atuar como perito do Juízo. Sobre a nomeação do perito, Dr. Francisco Ivo de Vasconcelos, intimem-se as partes para, querendo, impugnar a nomeação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, fica de logo designado o dia 27/08/2024, às 11:00h, no - Fórum de Camocim, localizado na Rua 24 de Maio, S/N, Centro - Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE. Advirta-se à(ao) periciando que deverá comparecer ao ato, munido(a) de documentação de identificação pessoal (RG, CPF, CTPS, CNH, Certificado de Reservista ou outro documento oficial com foto), bem como, de todos os exames e laudos aptos a demonstrar a invalidez alegada. Em caso de motivo justificado que impeça a parte autora de comparecer à perícia, deverá o advogado peticionar antecipadamente para a remarcação do exame. CAMOCIM/CE, 15 de julho de 2024. CAMILLA CARVALHO MENESES RODRIGUES Servidor Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000466-96.2024.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89432698

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89432698

01/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89432698

31/07/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89432698

31/07/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 09:53

Decisão

•31/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:19

Despacho

•30/04/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 09:53