Execução Fiscal 3000704-48.2023.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.165,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

Autor

FRANCISCO GENUARIO DE LIMA

Terceiro

FRANCISCO GENUARIO DE LIMA

Reu

FRANCISCO GENUARIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR

OAB/CE 44228·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS

OAB/CE 9750·CPF·Representa: Autor

EDMAR LEMOS NUNES NETO

OAB/CE 31552·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ACIOLY SIMOES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 09/07/2025

11/07/2025, 10:36

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:25

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 08:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de embargos infringentes

18/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GENUARIO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2025, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 14:49

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 09/07/2025

11/07/2025, 10:36

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:12

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 08:24

Sentença

•19/11/2024, 14:49

27/05/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:25

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 08:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de embargos infringentes

18/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GENUARIO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2025, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90127280

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARANGUAPE Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCO GENUARIO DE LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: MUNICIPIO DE MARANGUAPE Dr.(a) FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS e ANA ELVIRA CASTRO AGUIAR De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 90069208. Maranguape/CE, 31 de julho de 2024. HARIELLY MUNIZ Técnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PJE nº: 3000704-48.2023.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90127280

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90127280

31/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:23

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:38

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2024, 11:35

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 13:20

Despacho

•30/07/2024, 10:38

Despacho

•05/10/2023, 12:53