Execução de Título Extrajudicial 3003535-06.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.072,38

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 04/12/2024

09/12/2024, 14:00

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:34

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:34

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:34

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:33

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:33

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:33

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124854495

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124854495

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., N2M PARTICIPACOES S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003535-06.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO COSTA DOS VENTOS, em face de VG -CINTRA CUMBUCO e N2M PARTICIPAÇÕES S/A, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 124659304, que embora tenha peticionado a desistência da lide, informou na referida manifestação que houve o pagamento integral do valor da execução, abrindo mão, inclusive, de prazos recursais. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124854495

14/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 04/12/2024

09/12/2024, 14:00

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:34

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:34

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:34

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:33

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:33

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:33

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124854495

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124854495

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., N2M PARTICIPACOES S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003535-06.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO COSTA DOS VENTOS, em face de VG -CINTRA CUMBUCO e N2M PARTICIPAÇÕES S/A, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 124659304, que embora tenha peticionado a desistência da lide, informou na referida manifestação que houve o pagamento integral do valor da execução, abrindo mão, inclusive, de prazos recursais. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124854495

14/11/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 19:22

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:52

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112586752

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112586752

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3003535-06.2024.8.06.0064. EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., N2M PARTICIPACOES S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas na devolução dos mandados nos IDs 111569884 e 111569230, deve a parte autora informar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, data da assinatura digital. MARCOS ALEXANDRE PINTO CORDEIRO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112586752

03/11/2024, 05:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:24

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:46

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90086870

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., N2M PARTICIPACOES S/A DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003535-06.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar CNPJ do condomínio atualizado; b) Juntar Ata de Assembleia em que foi estabelecida a multa que está sendo executada (2%), já que o item 7.9 da Convenção estabelece que o percentual de multa será fixado em Assembleia Geral (ID 89768117 - Pág. 11); c) Juntar documento idôneo que demonstre que a parte executada, N2M PARTICIPACOES S/A, é proprietária ou possuidora da unidade condominial em questão, já que na matrícula do imóvel apresentada consta apenas a parte executada, VG - CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., como proprietária (ID 89768111); d) Juntar planilha individual do débito, contendo o índice de correção aplicado; e) Juntar planilha de débito sem a incidência de valores referente a honorários advocatícios (serviços), tendo em vista vedação expressa no o art. 55 da Lei no 9.099/95; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90086870

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90086870

31/07/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 17:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2024, 16:10

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:11

DESPACHO

•11/11/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 14:24

DECISÃO

•26/08/2024, 17:35

DESPACHO

•30/07/2024, 17:58