Execução de Título Extrajudicial 3003492-69.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.936,47

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195357004

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195357004

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195357004

07/03/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 17:22

Juntada de Certidão

07/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de LUANNA MARIA FROTA FEITOSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192156844

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192156844

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192156844

12/02/2026, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Embargos

10/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:29

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195357004

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195357004

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195357004

07/03/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 17:22

Juntada de Certidão

07/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de LUANNA MARIA FROTA FEITOSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192156844

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192156844

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192156844

12/02/2026, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Embargos

10/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:29

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:14

Juntada de entregue (ecarta)

20/12/2025, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 13:39

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:20

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:19

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2025, 12:32

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 08:51

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 14:40

Juntada de ordem de bloqueio

23/09/2025, 15:08

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:13

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:16

Juntada de outros documentos

28/07/2025, 17:15

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165806953

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165806953

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165806953

23/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

21/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 05:15

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:15

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163681065

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163681065

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163681065

09/07/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:28

Juntada de outros documentos

27/06/2025, 16:47

Expedição de Carta precatória.

18/06/2025, 12:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/05/2025, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 16:12

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137524180

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025 Documento: 137524180

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., FILIPE DANTAS DE CARVALHO DESPACHO Recebidos hoje. Antes de analisar a petição de ID - 137060274, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003492-69.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar documentação que comprove que o Sr. JORGE AFONSO CAMPOS REBELO DE ALMEIDA é sócio administrador da parte executada. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

05/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137524180

04/03/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 08:25

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 16:05

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135351533

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135351533

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., FILIPE DANTAS DE CARVALHO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003492-69.2024.8.06.0064 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 135201869), tendo em vista que, no referido endereço (Rua Lagoa das Rosas, S/N, unidade 089, quadra 04, Praia do Cumbuco, CEP: 616198-70), tal diligência já foi realizada pelo Oficial de Justiça, que possui fé pública, tendo a mesma retornado infrutífera. Deferir tal pedido não possui efeito prático, tendo em vista que a diligência realizada pelo Oficial de Justiça, possui muito mais informações da diligência a ser realizada. Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 96191037. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135351533

14/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

08/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130297822

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., FILIPE DANTAS DE CARVALHO DESPACHO Recebidos hoje. Com relação ao pedido de pesquisa de endereço dos executados, destaco que compete ao exequente o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do(a) executado(a), não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide. Ressalte-se que, o Enunciado nº 1, aprovado em sessão no TJCE, no dia 11/10/2019, prevê que: "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC", por ser o endereço do(a) demandado(a) ônus do autor(a) e requisito essencial da petição inicial do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14 da Lei nº 9.099/95), bem como por se tratar de ação de direitos patrimoniais e transacionais, não se referindo à matéria de interesse de menor, nem de interesse público. Mencionado dispositivo apresenta-se como incompatível com os princípios norteadores do aludido Sistema, em especial, o da economia e celeridade processual; corroborado, ainda, pelo Enunciado 161 do FONAJE: "Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95". Com relação ao pedido de citação por edital para as partes executadas, cumpre ressaltar que, o art. 18, §2º, da Lei 9.099/95 veda expressamente a citação por edital nas ações que tramitam no Juizado Especial Cível e, embora esta disposição se refira ao processo de conhecimento, não se pode perder de vista que ambas as fases (de conhecimento e de execução) estão regidas pela mesma legislação especial, norteados por princípios e normas específicas cabíveis tão apenas aos processos que nele tramitam. A propósito, cumpre lembrar que o ajuizamento de ações no juizado especial cível é optativo, cabendo a parte que opta por este rito se submeter às normas específicas atinentes a este microssistema, razão pela qual, caso não seja localizada a parte executada, poderá a parte exequente, se assim quiser, propor a presente execução perante o Juízo Comum, no qual é possível a citação ficta almejada. Aliás, repita-se, no âmbito do Juizado Especial não se admite citação ficta, até porque o rito em questão é facultativo. Assim, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003492-69.2024.8.06.0064 indefiro os requerimentos contidos no ID nº 124673054, devendo-se intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 96191037. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130297822

19/12/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:30

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:30

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:30

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:58

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112601798

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112601798

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3003492-69.2024.8.06.0064. EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., FILIPE DANTAS DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas na devolução dos mandados nos IDs 111569234 e 111569253, deve a parte autora informar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, data da assinatura digital. MARCOS ALEXANDRE PINTO CORDEIRO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112601798

03/11/2024, 05:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:34

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90086844

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADOS: VG - CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. e FILIPE DANTAS DE CARVALHO DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003492-69.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar CNPJ do condomínio atualizado; b) Juntar Ata de Assembleia em que foi estabelecida a multa que está sendo executada (2%), já que o item 7.9 da Convenção estabelece que o percentual de multa será fixado em Assembleia Geral (ID 89690728 - Pág. 11); c) Juntar documento idôneo que demonstre que a parte executada, FILIPE DANTAS DE CARVALHO, é proprietário ou possuidor da unidade condominial em questão, já que na matrícula do imóvel apresentada consta apenas a parte executada, VG - CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., como proprietário (ID 89689322); d) Juntar planilha individual do débito, contendo o índice de correção aplicado; e) Juntar planilha de débito sem a incidência de valores referente a honorários advocatícios (serviços), tendo em vista vedação expressa no o art. 55 da Lei no 9.099/95; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90086844

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90086844

31/07/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/07/2024, 10:45

Desentranhado o documento

24/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 11:34

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 08:52

Intimação da Sentença

•12/02/2026, 13:43

Sentença

•11/02/2026, 15:09

Embargos

•10/02/2026, 18:26

Embargos

•10/02/2026, 18:26

Despacho

•10/09/2025, 17:38

Despacho

•22/07/2025, 14:31

Despacho

•08/07/2025, 17:08

Despacho

•12/03/2025, 09:17

Despacho

•04/03/2025, 08:25

Despacho

•13/02/2025, 16:47

Despacho

•18/12/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:53

Decisão

•26/08/2024, 17:36

Despacho

•30/07/2024, 17:58

20/12/2024, 00:00