Execução de Título Extrajudicial 3003530-81.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.940,59

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195097735

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195097735

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195097735

06/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 18:37

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Embargos

13/02/2026, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 17:36

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 14:25

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 09:14

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 09:55

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:01

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195097735

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195097735

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195097735

06/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 18:37

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Embargos

13/02/2026, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 17:36

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 14:25

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 09:14

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 09:55

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 19:43

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 09:34

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 11:37

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:37

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 09:50

Juntada de outros documentos

30/09/2025, 10:58

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:17

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:44

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144718379

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144718379

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., PATRICK FRANCOIS CARPENTIER DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte ajuizou a presente execução contra VG - CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. e PATRICK FRANCOIS CARPENTIER. Nas diligências realizadas (ID - 133674244 e ID - 135224419), as mesmas retornaram infrutíferas paras ambas as partes executadas. Intimada a parte exequente para se manifestar nos autos, a mesma apresentou somente o endereço do representante legal da parte executada, VG - CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. Ante as informações contida nos autos, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003530-81.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, PATRICK FRANCOIS CARPENTIER, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 96190059, ou requerer o que entender de direito, com relação a parte executada, PATRICK FRANCOIS CARPENTIER. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144718379

07/04/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:20

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:20

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 12:04

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135352638

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135352638

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., PATRICK FRANCOIS CARPENTIER DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação, em desfavor de PATRICK FRANCOIS CARPENTIER (ID - 135224419), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003530-81.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, PATRICK FRANCOIS CARPENTIER, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 96190059. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135352638

11/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:44

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134511130

10/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:31

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134511130

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., PATRICK FRANCOIS CARPENTIER DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação, em desfavor de VG - CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. (ID - 133674244), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003530-81.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, VG - CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 96190059. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134511130

06/02/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:03

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:41

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:41

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 12:34

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125776929

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125776929

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3003530-81.2024.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, PATRICK FRANCOIS CARPENTIER, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 96190059. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão.

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125776929

14/11/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 19:22

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:41

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112586740

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112586740

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3003530-81.2024.8.06.0064. EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., PATRICK FRANCOIS CARPENTIER ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas na devolução dos mandados nos IDs 111569905 e 111569225, deve a parte exequente informar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Caucaia/CE, data da assinatura digital. MARCOS ALEXANDRE PINTO CORDEIRO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112586740

03/11/2024, 05:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:01

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90086864

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. e PATRICK FRANCOIS CARPENTIER DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003530-81.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar CNPJ do condomínio atualizado; b) Juntar Ata de Assembleia em que foi estabelecida a multa que está sendo executada (2%), já que o item 7.9 da Convenção estabelece que o percentual de multa será fixado em Assembleia Geral (ID 89765181 - Pág. 11); c) Juntar documento idôneo que demonstre que a parte executada, PATRICK FRANCOIS CARPENTIER, é proprietária ou possuidora da unidade condominial em questão, já que na matrícula do imóvel apresentada consta apenas a parte executada, VG - CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA., como proprietária (ID 89763224; d) Juntar planilha individual do débito, contendo o índice de correção aplicado; e) Juntar planilha de débito sem a incidência de valores referente a honorários advocatícios (serviços), tendo em vista vedação expressa no o art. 55 da Lei no 9.099/95; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90086864

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90086864

31/07/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 16:48

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:54

Embargos

•13/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:37

Despacho

•23/10/2025, 18:14

Decisão

•14/08/2025, 15:04

Despacho

•03/04/2025, 14:40

Despacho

•11/02/2025, 09:44

Despacho

•06/02/2025, 09:23

Despacho

•18/12/2024, 17:08

Despacho

•11/11/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:21

Decisão

•26/08/2024, 17:36

Despacho

•30/07/2024, 17:58