Execução de Título Extrajudicial 3001606-35.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001606-35.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 20:21

Transitado em Julgado em 16/09/2024

20/09/2024, 20:21

Juntada de Certidão

20/09/2024, 20:21

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 13:44

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89773975

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89773975

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: JONATHAN DE OLIVEIRA VENANCIO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001606-35.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de JONATHAN DE OLIVEIRA VENANCIO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 89669018. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 89669018, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A Secretaria deve oficiar a CEMAN solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido em desfavor do executado expedido no ID 84677782. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo a parte exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito-Respondendo

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89773975

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89773975

31/07/2024, 13:11

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 00:27

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: JONATHAN DE OLIVEIRA VENANCIO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001606-35.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de JONATHAN DE OLIVEIRA VENANCIO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 89669018. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 89669018, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A Secretaria deve oficiar a CEMAN solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido em desfavor do executado expedido no ID 84677782. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo a parte exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito-Respondendo

01/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89773975

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89773975

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89773975

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89773975

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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