Cumprimento de sentença 0050700-55.2021.8.06.0113 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050700-55.2021.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 163681658

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163681658

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163681658

12/07/2025, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 17:49

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129370814

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129370814

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050700-55.2021.8.06.0113. Autor: MARIA LUCIA DA SILVA MORAIS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Diante do trânsito em julgado da sentença e do requerimento acostado pela parte autora, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º, do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes Necessários. Jucás- CE, data da assinatura digital. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129370814

17/12/2024, 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:46

Processo Desarquivado

21/08/2024, 13:46

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 11:56

Decisão

•16/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050700-55.2021.8.06.0113. Autor: MARIA LUCIA DA SILVA MORAIS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Diante do trânsito em julgado da sentença e do requerimento acostado pela parte autora, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º, do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes Necessários. Jucás- CE, data da assinatura digital. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz direito

18/12/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 163681658

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163681658

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163681658

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129370814

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129370814

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129370814

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(83)