Habeas Data Cível 0050087-28.2020.8.06.0159 - TJCE | JusConsulta

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Habeas Data CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHabeas Data Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 21/02/2025

25/02/2025, 08:58

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:41

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 111685355

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 111685355

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 111685355

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA IMPETRADO: MUNICIPIO DE SABOEIRO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050087-28.2020.8.06.0159 Vistos. Trata-se de Habeas Data, impetrado MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA em face da da PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, na pessoa do Secretário de administração JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, para obtenção junto a Prefeitura de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para posterior ingresso de pedido de aposentadoria junto ao INSS. Em petição de ID 96238698, o impetrante informou que teve acesso ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), na via administrativa, resultando na perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir, razão pela qual descabida a continuidade do habeas data. É o relatório. Fundamento e decido. A matéria relativa à falta de interesse processual é de ordem pública, possibilitando, inclusive, o reconhecimento de ofício pelo julgador, conforme disposto no art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil. Revelou, o autor, desinteresse na tramitação desse procedimento, uma vez que o objeto fora alcançado por outro meio. No presente caso, há inequívoca perda superveniente do objeto processual, o que leva a prolação de sentença terminativa. Pelo exposto, ante aos fatos e fundamentos até aqui expostos, EXTINGO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o presente processo, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. P.R.I. Jucás/CE data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 111685355

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA IMPETRADO: MUNICIPIO DE SABOEIRO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050087-28.2020.8.06.0159 Vistos. Trata-se de Habeas Data, impetrado MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA em face da da PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, na pessoa do Secretário de administração JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, para obtenção junto a Prefeitura de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para posterior ingresso de pedido de aposentadoria junto ao INSS. Em petição de ID 96238698, o impetrante informou que teve acesso ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), na via administrativa, resultando na perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir, razão pela qual descabida a continuidade do habeas data. É o relatório. Fundamento e decido. A matéria relativa à falta de interesse processual é de ordem pública, possibilitando, inclusive, o reconhecimento de ofício pelo julgador, conforme disposto no art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil. Revelou, o autor, desinteresse na tramitação desse procedimento, uma vez que o objeto fora alcançado por outro meio. No presente caso, há inequívoca perda superveniente do objeto processual, o que leva a prolação de sentença terminativa. Pelo exposto, ante aos fatos e fundamentos até aqui expostos, EXTINGO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o presente processo, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. P.R.I. Jucás/CE data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111685355

27/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111685355

27/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:43

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 21/02/2025

25/02/2025, 08:58

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:41

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 111685355

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 111685355

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 111685355

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA IMPETRADO: MUNICIPIO DE SABOEIRO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050087-28.2020.8.06.0159 Vistos. Trata-se de Habeas Data, impetrado MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA em face da da PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, na pessoa do Secretário de administração JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, para obtenção junto a Prefeitura de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para posterior ingresso de pedido de aposentadoria junto ao INSS. Em petição de ID 96238698, o impetrante informou que teve acesso ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), na via administrativa, resultando na perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir, razão pela qual descabida a continuidade do habeas data. É o relatório. Fundamento e decido. A matéria relativa à falta de interesse processual é de ordem pública, possibilitando, inclusive, o reconhecimento de ofício pelo julgador, conforme disposto no art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil. Revelou, o autor, desinteresse na tramitação desse procedimento, uma vez que o objeto fora alcançado por outro meio. No presente caso, há inequívoca perda superveniente do objeto processual, o que leva a prolação de sentença terminativa. Pelo exposto, ante aos fatos e fundamentos até aqui expostos, EXTINGO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o presente processo, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. P.R.I. Jucás/CE data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 111685355

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA IMPETRADO: MUNICIPIO DE SABOEIRO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050087-28.2020.8.06.0159 Vistos. Trata-se de Habeas Data, impetrado MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA em face da da PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, na pessoa do Secretário de administração JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, para obtenção junto a Prefeitura de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para posterior ingresso de pedido de aposentadoria junto ao INSS. Em petição de ID 96238698, o impetrante informou que teve acesso ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), na via administrativa, resultando na perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir, razão pela qual descabida a continuidade do habeas data. É o relatório. Fundamento e decido. A matéria relativa à falta de interesse processual é de ordem pública, possibilitando, inclusive, o reconhecimento de ofício pelo julgador, conforme disposto no art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil. Revelou, o autor, desinteresse na tramitação desse procedimento, uma vez que o objeto fora alcançado por outro meio. No presente caso, há inequívoca perda superveniente do objeto processual, o que leva a prolação de sentença terminativa. Pelo exposto, ante aos fatos e fundamentos até aqui expostos, EXTINGO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o presente processo, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. P.R.I. Jucás/CE data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111685355

27/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111685355

27/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:39

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89073919

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89073919

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050087-28.2020.8.06.0159. Autor: MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA Promovido: IMPETRADO: MUNICIPIO DE SABOEIRO e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Recebo o presente processo nos termos da portaria n. 180/2024. Assim, para o devido prosseguimento do feito, intimem-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 68536053, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura. Marília Pires Vieira Juíza

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050087-28.2020.8.06.0159. Autor: MARIA LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA Promovido: IMPETRADO: MUNICIPIO DE SABOEIRO e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Recebo o presente processo nos termos da portaria n. 180/2024. Assim, para o devido prosseguimento do feito, intimem-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 68536053, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura. Marília Pires Vieira Juíza

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89073919

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89073919

31/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89073919

31/07/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/02/2024, 16:42

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 22:13

Mov. [37] - Encerrar análise

17/03/2023, 09:26

Mov. [36] - Processo devolvido do MP

14/12/2022, 11:11

Mov. [35] - Concluso para Sentença

29/11/2022, 08:38

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WSAB.22.01801880-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/11/2022 18:28

28/11/2022, 18:55

Mov. [33] - Certidão emitida

21/11/2022, 01:13

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0297/2022Data da Publicacao: 16/11/2022Numero do Diario: 2967

14/11/2022, 23:11

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 02:38

Mov. [30] - Certidão emitida

10/11/2022, 14:57

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 18:52

Mov. [28] - Concluso para Despacho

03/03/2022, 14:47

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WSAB.22.01800228-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2022 16:20

02/03/2022, 17:28

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0037/2022Data da Publicacao: 23/02/2022Numero do Diario: 2790

22/02/2022, 22:38

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 02:19

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos em conclusao. Intime-se a parte autora, por meio de seu causidico, para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda persiste o interesse no feito, sob pena de extincao sem resolucao de merito. Expedientes necessarios.

18/02/2022, 11:51

Mov. [23] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 13:26

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WSAB.21.00396138-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/09/2021 12:21

22/09/2021, 12:33

Mov. [21] - Certidão emitida

18/09/2021, 06:33

Mov. [20] - Certidão emitida

08/09/2021, 11:12

Mov. [19] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público: Conforme disposicao expressa no provimento n 02/2021, emanado da Corregedoria Geral de Justica, pratiquei o ato processual abaixo: Abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico.

08/09/2021, 11:12

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos em conclusao, Abra-se vista ao Ministerio Publico, oficiante desta Unidade Jurisdicional. Cumpra-se.

19/08/2021, 18:02

Mov. [17] - Concluso para Despacho

26/05/2021, 14:03

Mov. [16] - Decurso de Prazo

26/05/2021, 14:02

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

04/10/2020, 20:56

Mov. [14] - Certidão emitida

01/10/2020, 18:44

Mov. [13] - Certidão emitida

01/10/2020, 18:41

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado n: 159.2020/000794-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justica -

22/09/2020, 22:01

Mov. [11] - Certidão emitida

18/09/2020, 11:04

Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 17:54

Mov. [9] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 08:52

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WSAB.20.00166551-0Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 15/09/2020 07:16

15/09/2020, 07:50

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0094/2020Data da Disponibilizacao: 28/08/2020Data da Publicacao: 31/08/2020Numero do Diario: Pagina:

11/09/2020, 11:02

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 10:11

Mov. [5] - Certidão emitida

27/08/2020, 22:11

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao despacho de fls. 50,

27/08/2020, 22:06

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2020, 22:02

Mov. [2] - Conclusão

31/03/2020, 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2020, 10:50

Documentos

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 14:44

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 14:43

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 14:43

Sentença

•23/10/2024, 18:42

Despacho

•23/08/2024, 10:30

Despacho

•04/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 22:02