Execução Fiscal 0200078-35.2022.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 24.174,81

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR NOGUEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168979298

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168979298

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168979298

22/08/2025, 14:39

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NOGUEIRA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:48

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168979298

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168979298

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168979298

22/08/2025, 14:39

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 15:17

Despacho

•09/01/2025, 14:17

15/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NOGUEIRA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:58

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89953156

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89953156

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H. Diante da informação contida na certidão de ID.89953149 (falecimento da Parte Executada). Intime-se o ente municipal para manifestação no prazo de 10 dias. Empós, renove-se a conclusão dos autos. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89953156

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89953156

31/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:25

Juntada de certidão (outras)

26/07/2024, 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição inicial

06/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:33

Juntada de documento de comprovação

30/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:17

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:17

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:02

Mov. [5] - Certidão emitida

06/10/2022, 14:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

13/06/2022, 14:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 17:08

Mov. [2] - Conclusão

17/01/2022, 21:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2022, 21:30

Despacho

•29/07/2024, 17:26

Decisão

•27/06/2024, 11:56

Despacho

•05/09/2023, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 17:08