Execução Fiscal 0201024-07.2022.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.231,54

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

Autor

FRANCISCO ARTELIO LOPES PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:31

Juntada de carta (outras)

26/05/2025, 08:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/04/2025, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 21:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:57

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89967244

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89967244

02/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:31

Juntada de carta (outras)

26/05/2025, 08:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 09:41

Despacho

•13/03/2026, 15:34

19/04/2025, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 21:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:57

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89967244

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89967244

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Franqueie-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal eSAJ), para (i) tomar ciência da consulta ao sistema Infojud e/ou (ii) requerer o que de direito. Expedientes necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89967244

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89967244

31/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:47

Juntada de certidão (outras)

26/07/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:42

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição inicial

06/02/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:00

Juntada de documento de comprovação

17/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:29

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:36

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 13:35

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/10/2022, 15:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 09:38

Mov. [2] - Conclusão

24/07/2022, 14:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:31

Despacho

•10/02/2025, 21:55

Despacho

•09/12/2024, 18:16

Despacho

•29/07/2024, 17:27

Despacho

•27/06/2024, 11:42

Despacho

•04/09/2023, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 09:38