Execução Fiscal 0409526-17.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0409526-17.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BARROS RAMOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BARROS RAMOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:20

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89659602

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89659602

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0409526-17.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE SERGIO BARROS RAMOS DECISÃO CLS. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza em face de JOSE SERGIO BARROS RAMOS, objetivando a satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. Em ID. 57390676, resposta à ordem de bloqueio via sistema Sisbajud cientificando a existência de ativos financeiros constritos no montante de R$ 11.995,26 (onze mil e novecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). No ID. 75655825, sentença extinguindo o feito em razão da desistência, com fulcro na Lei Complementar Municipal n° 358/2023 e na Portaria GPG/PGM n° 136/2023. Transitado em julgado em 12/12/2023. Na petição de ID. 89644413, o Executado requer o levantamento dos valores que se encontram em Juízo, tendo em vista que a execução fiscal foi extinta em razão da desistência. É o que basta relatar. DECIDO: Desta feita, em face das pretensões retro, ciente de que em Juízo se encontram valores originados da parte executada, constritos eletronicamente, DETERMINO o levantamento da indisponibilidade eletrônica de ID. 57390676, através do sistema SISBAJUD. Empós, INTIME-SE a parte retropeticionante para conhecer desta decisão. Cumpridas as diligências e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de julho de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89659602

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89659602

31/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

19/07/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:28

Processo Desarquivado

18/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/07/2024, 11:35

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 15:23

Sentença

•12/12/2023, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BARROS RAMOS em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BARROS RAMOS em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89659602

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89659602

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89659602

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89659602

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

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