Procedimento Comum Cível 0056880-75.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193099602

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193099602

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193099602

19/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:26

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

03/02/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:36

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174797865

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193099602

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193099602

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193099602

19/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 14:30

Despacho

•29/08/2025, 15:20

19/02/2026, 12:26

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

03/02/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:36

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174797865

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174797865

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174797865

17/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:16

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168442834

14/08/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/08/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168442834

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168442834

12/08/2025, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/06/2025, 07:27

Decorrido prazo de RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:36

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150712140

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150712140

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150712140

15/04/2025, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/03/2025, 04:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:29

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134234086

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134234086

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0056880-75.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JEOVANIO ROCHA DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA - CE26089 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros Destinatários:RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe de ID nº132639099, para que informe se permanece interesse no prosseguimento do feito (art. 485, §1º, do CPC). Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 20 de janeiro de 2025. Francisca Karina de Souza Nogueira de Melo 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134234086

30/01/2025, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:59

Juntada de certidão de transcurso de prazo

22/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:01

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112666216

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112666216

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056880-75.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JEOVANIO ROCHA DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA - CE26089 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros Destinatários: RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA - CE26089 FINALIDADE: Intimar RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA - CE26089 acerca do ato ordinatório de ID 112065502 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos de ID 112062042 e 112062044, os quais relatam o não comparecimento do requerido à perícia anteriormente agendada. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 31 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112666216

31/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:01

Juntada de certidão judicial

25/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:06

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99213288

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0056880-75.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JEOVANIO ROCHA DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA - CE26089 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros Destinatários: o advogado RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA - CE26089 FINALIDADE: Intimar o advogado RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA - CE26089, acerca do(a) despacho ID 99121278, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 21 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99213288

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99213288

21/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:09

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90160096

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90160096

02/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056880-75.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JEOVANIO ROCHA DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA - CE26089 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros Destinatários: a parte autora, por seu advogado RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA - CE26089 FINALIDADE: Intimar a parte autora, por seu advogado RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA - CE26089, acerca do(a) ato ordinatório de ID 90159500, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 31 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90160096

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90160096

31/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:47

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:18

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 13:08

Mov. [30] - Certidão emitida

22/04/2024, 10:11

Mov. [29] - Documento

22/04/2024, 10:10

Mov. [28] - Expedição de Ofício

22/04/2024, 09:49

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 10:29

Mov. [26] - Certidão emitida

14/09/2023, 00:11

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153

05/09/2023, 23:32

Mov. [24] - Certidão emitida

04/09/2023, 20:50

Mov. [22] - Documento

04/09/2023, 20:50

Mov. [23] - Documento

04/09/2023, 20:50

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 02:39

Mov. [20] - Certidão emitida

01/09/2023, 15:21

Mov. [19] - Certidão emitida

01/09/2023, 15:20

Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 20:24

Mov. [17] - Conclusão

05/05/2023, 14:40

Mov. [16] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 11:15

Mov. [15] - Decurso de Prazo

31/08/2022, 11:15

Mov. [14] - Certidão emitida

11/08/2022, 00:19

Mov. [13] - Certidão emitida

29/07/2022, 17:08

Mov. [12] - Certidão emitida

29/07/2022, 17:06

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800

08/03/2022, 21:58

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 09:38

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 11:45

Mov. [8] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 11:24

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01802202-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/02/2022 18:23

01/02/2022, 18:48

Mov. [6] - Certidão emitida

04/12/2021, 00:09

Mov. [5] - Certidão emitida

23/11/2021, 17:05

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/11/2021, 15:20

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 12:05

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2021, 21:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:24

Despacho

•19/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:03

Despacho

•21/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:29

Interlocutória

•24/05/2023, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 11:45

Interlocutória

•11/11/2021, 12:05