Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 3000911-34.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 256.642,11

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIA LUCIMEIRE OLIVEIRA FELIPE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 18/12/2025. Documento: 187116987

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187116987

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187116987

16/12/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 22:18

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 10:35

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRE OLIVEIRA FELIPE em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:19

Publicado Sentença em 20/10/2025. Documento: 179055150

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179055150

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179055150

16/10/2025, 11:57

Todas as movimentações(34)

Publicado Despacho em 18/12/2025. Documento: 187116987

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187116987

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187116987

16/12/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 12:03

Despacho

•16/12/2025, 17:34

16/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 22:18

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 10:35

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRE OLIVEIRA FELIPE em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:19

Publicado Sentença em 20/10/2025. Documento: 179055150

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179055150

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179055150

16/10/2025, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 11:57

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIMEIRE OLIVEIRA FELIPE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:27

Publicado Despacho em 07/05/2025. Documento: 153171418

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153171418

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153171418

05/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de resposta

20/03/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:59

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: REQUERENTE: ANTONIA LUCIMEIRE OLIVEIRA FELIPE Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 113/2021, após 09/12/2021, nas execuções contra à Fazenda Pública devem incidir apenas o índice da taxa Selic, não cumulável com quaisquer outros índices, eis que já engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios. No caso, a parte exequente apresentou memória de cálculo com incidência de juros na taxa de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E (Id 89898674). Em vista disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000911-34.2024.8.06.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Cessão de Créditos] Parte intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo demonstrativo discriminado com aplicação exclusiva da taxa Selic, sob pena de indeferimento e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 31 de julho de 2024. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90132914

31/07/2024, 17:49

Determinada a emenda à inicial

31/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 21:39

Despacho

•16/12/2025, 17:34

Sentença

•16/10/2025, 11:57

Sentença

•16/10/2025, 11:57

Despacho

•05/05/2025, 15:25

Despacho

•05/05/2025, 15:25

Resposta

•20/03/2025, 23:31

Despacho

•21/01/2025, 09:59

Despacho

•31/07/2024, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 21:39