Procedimento do Juizado Especial Cível 3002920-69.2023.8.06.0090 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3002920-69.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/08/2024, 09:45

Juntada de Certidão

19/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANA BATISTA FELIX em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 89771736

02/08/2024, 00:00

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 89771736

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002920-69.2023.8.06.0090. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: ANA BATISTA FELIX PROMOVIDA: Banco Itaú Consignado S/A SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação (ID 88750665). Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido, ainda que citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. John Gledyson Araújo Vieira Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Respondendo/assinado digitalmente

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002920-69.2023.8.06.0090. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: ANA BATISTA FELIX PROMOVIDA: Banco Itaú Consignado S/A SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação (ID 88750665). Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido, ainda que citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. John Gledyson Araújo Vieira Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Respondendo/assinado digitalmente

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89771736

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89771736

31/07/2024, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89771736

31/07/2024, 21:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/06/2024, 16:36

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/06/2024, 08:35

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA BATISTA FELIX em 16/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 89771736

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 89771736

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89771736

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89771736

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89771736

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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