Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3015724-11.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 64.335,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO SILVA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES

OAB/CE 43180·CPF·Representa: Autor

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE ROBERTO SILVA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025, 13:24

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 13:24

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153487131

16/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de recurso

05/05/2025, 15:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150662757

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150662757

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150662757

16/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2025, 13:25

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025, 13:24

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 13:24

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153487131

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 10:07

16/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de recurso

05/05/2025, 15:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150662757

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150662757

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150662757

16/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

29/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de réplica

19/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE ROBERTO SILVA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89901390

31/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

25/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 10:39

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 10:07

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 10:07

Sentença

•15/04/2025, 13:25

Despacho

•26/08/2024, 16:06

Despacho

•25/07/2024, 11:14

Despacho

•05/07/2024, 13:56