Execução de Título Extrajudicial 3018219-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3018219-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:47

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90133242

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90133242

02/08/2024, 00:00

Cancelada a Distribuição

01/08/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LIDIA CONRRADO DE SOUZA e outros EXECUTADO: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3018219-28.2024.8.06.0001 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação que envolve exclusivamente particulares, desta forma, percebe-se que a matéria e as partes que constituem a lide não atraem a competência deste Juízo fazendário, conforme disposto no art. 56 da Lei nº 16.397/2017. Ademais, faz-se necessário observar a Portaria nº 2626/2022 da Presidência do TJCE, que disciplina os critérios de cancelamento da distribuição de feitos ajuizados em sistemas diversos destinados a competências que possuem seu trâmite no sistema SAJ-PG. Desta forma, proceda-se o cancelamento da distribuição. Adotem-se, no mais, as demais providências constantes da referida Portaria. Independente de citações e intimações, proceda-se com baixa, anotações de estilo e final arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90133242

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90133242

31/07/2024, 16:30

Determinado o cancelamento da distribuição

31/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 23:10

Documentos

DECISÃO

•31/07/2024, 16:14