Cumprimento de sentença 3000798-37.2020.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000798-37.2020.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:44

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:55

Decorrido prazo de MARIANA ODISIO CAVALCANTE DE ALENCAR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:55

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89279519

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89279519

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000798-37.2020.8.06.0010. EXEQUENTE: REGINA LUCIA GUILHERME DA SILVA EXECUTADO: JOSE SALES REGADAS NETO DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) defiro o requerimento. Reative-se o processo e altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Contudo, verifica-se que o acordo refere-se a 20 parcelas de R$300,00 (trzeentos reais) com a primeira em janeiro de 2021, id 21838599, ao passo que a planilha juntada refere-se a parcelas desde abril de 2020 e com valores diferentes dos acordados, bem como incluindo encargos e comissões não previstos na avença. Nesse diapasão, intime-se o exequente para juntar planilha de atualização do acordo, contendo apenas as parcelas e acréscimos previstos no documento de transação de id 21838599, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Cumprida a determinação, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89279519

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89279519

01/08/2024, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2024, 08:54

Processo Reativado

01/08/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão

01/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2022, 16:24

Documentos

DECISÃO

•21/11/2024, 15:27

DECISÃO

•10/07/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000798-37.2020.8.06.0010. EXEQUENTE: REGINA LUCIA GUILHERME DA SILVA EXECUTADO: JOSE SALES REGADAS NETO DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) defiro o requerimento. Reative-se o processo e altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Contudo, verifica-se que o acordo refere-se a 20 parcelas de R$300,00 (trzeentos reais) com a primeira em janeiro de 2021, id 21838599, ao passo que a planilha juntada refere-se a parcelas desde abril de 2020 e com valores diferentes dos acordados, bem como incluindo encargos e comissões não previstos na avença. Nesse diapasão, intime-se o exequente para juntar planilha de atualização do acordo, contendo apenas as parcelas e acréscimos previstos no documento de transação de id 21838599, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Cumprida a determinação, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA ODISIO CAVALCANTE DE ALENCAR em 12/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89279519

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89279519

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89279519

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89279519

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

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