Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3016443-27.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 49.072,63

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARTA MARIA PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARTA MARIA PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

VALDELUCIA PEREIRA DOS PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 20:28

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PASSOS BEZERRA GRANJA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:04

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89886190

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89886190

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Defiro o pedido de desarquivamento formulado nos IDs 87434623 e 87435675. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que a advogada, cuja procuração se encontra no ID 85932027, faça a análise necessária dos autos. Decorrido o prazo retornem os autos ao arquivo. À sejud. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89886190

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89886190

01/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:37

Processo Desarquivado

24/07/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:36

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 20:28

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PASSOS BEZERRA GRANJA em 12/08/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/10/2024, 10:47

DESPACHO

•25/07/2024, 14:10

13/08/2024, 05:04

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89886190

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89886190

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Defiro o pedido de desarquivamento formulado nos IDs 87434623 e 87435675. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que a advogada, cuja procuração se encontra no ID 85932027, faça a análise necessária dos autos. Decorrido o prazo retornem os autos ao arquivo. À sejud. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89886190

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89886190

01/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:37

Processo Desarquivado

24/07/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/05/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 19/10/2023

30/10/2023, 16:00

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de MARTA MARIA PEREIRA PASSOS em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 20:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de réplica

11/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:03

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de ciência

19/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 06:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão

20/04/2023, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 08:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2023, 08:28

Declarada incompetência

19/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 08:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 14:57

SENTENÇA

•19/09/2023, 15:19

DESPACHO

•21/07/2023, 17:20

DESPACHO

•20/06/2023, 11:03

DECISÃO

•25/04/2023, 18:05

DECISÃO

•19/04/2023, 14:00