Execução Fiscal 0051048-91.2021.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 533,51

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

EDILSON MOREIRA XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:14

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:14

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90187538

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90187538

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051048-91.2021.8.06.0107. Intimação - Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JAGUARIBE POLO PASSIVO:Edilson Moreira Xavier Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Destinatários: MUNICIPIO DE JAGUARIBE FINALIDADE: Intimar acerca da sentença de id 89753224 conforme nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 (Trinta) dias. JULIÊTA BARBOSA MAIA NETA Diretora de Secretária

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90187538

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90187538

01/08/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:34

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:13

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:14

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:14

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90187538

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90187538

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 15:41

DESPACHO

•31/05/2024, 16:24

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051048-91.2021.8.06.0107. Intimação - Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JAGUARIBE POLO PASSIVO:Edilson Moreira Xavier Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Destinatários: MUNICIPIO DE JAGUARIBE FINALIDADE: Intimar acerca da sentença de id 89753224 conforme nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 (Trinta) dias. JULIÊTA BARBOSA MAIA NETA Diretora de Secretária

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90187538

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90187538

01/08/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:34

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 15:33

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/01/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 07:23

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:07

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:18

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando os termos do art. 130, inciso XIV, do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pratico o seguinte ato ordinatório: Sobre a certidão de fl. 16, manifeste-se a parte exequente no prazo de 30 (trinta) dias.

21/11/2022, 17:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 14:00

Mov. [6] - Decurso de Prazo

08/08/2022, 13:55

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2022, 13:41

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/05/2022, 08:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 10:19

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2021, 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:33

DESPACHO

•09/02/2024, 17:50

DESPACHO

•26/06/2023, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 10:19