Agravo em Recurso Especial 3000116-05.2023.8.06.0131 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Única da Comarca de Mulungu 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARATUBA

Autor

ISAC FREITAS AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILDANIO BRASIL MARREIRO

OAB/CE 45098·CPF·Representa: Autor

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS

OAB/CE 49016·CPF·Representa: Réu

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE

OAB/CE 16973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARATUBA

13/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 07:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 14:40