Procedimento Comum Cível 0050396-43.2021.8.06.0085 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186348643

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186348643

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186348643

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186348643

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186348643

09/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186348643

09/12/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 14:39

Juntada de decisão

05/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025, 10:49

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 10:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 09:51

Todas as movimentações(111)

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186348643

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186348643

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186348643

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186348643

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 16:43

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186348643

09/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186348643

09/12/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 14:39

Juntada de decisão

05/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025, 10:49

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 10:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 09:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de FABRICIO PINTO DE NEGREIROS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de FABRICIO PINTO DE NEGREIROS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:26

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135068128

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135068128

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135068128

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135068128

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ERMESON SOARES MESQUITA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERMESON SOARES MESQUITA, FABRICIO PINTO DE NEGREIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO PINTO DE NEGREIROS, JOAO PAULO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO JUNIOR REU: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor ainda não foi intimado para contrarrazoar o recurso de apelação da Fazenda Pública e do Ministério Público, bem como a Fazenda Pública não foi intimada para contrarrazoar o recurso do Ministério Público. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050396-43.2021.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] intime-se a parte recorrida/autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões aos recursos. Na sequência, intime-se também a parte recorrida/Fazenda Pública, para, no prazo de 30 dias, apresentar contrarrazões ao recurso do Ministério Público, e, decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao TJCE, para apreciação do recurso. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135068128

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ERMESON SOARES MESQUITA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERMESON SOARES MESQUITA, FABRICIO PINTO DE NEGREIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO PINTO DE NEGREIROS, JOAO PAULO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO JUNIOR REU: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor ainda não foi intimado para contrarrazoar o recurso de apelação da Fazenda Pública e do Ministério Público, bem como a Fazenda Pública não foi intimada para contrarrazoar o recurso do Ministério Público. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050396-43.2021.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] intime-se a parte recorrida/autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões aos recursos. Na sequência, intime-se também a parte recorrida/Fazenda Pública, para, no prazo de 30 dias, apresentar contrarrazões ao recurso do Ministério Público, e, decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao TJCE, para apreciação do recurso. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135068128

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ERMESON SOARES MESQUITA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERMESON SOARES MESQUITA, FABRICIO PINTO DE NEGREIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO PINTO DE NEGREIROS, JOAO PAULO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO JUNIOR REU: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor ainda não foi intimado para contrarrazoar o recurso de apelação da Fazenda Pública e do Ministério Público, bem como a Fazenda Pública não foi intimada para contrarrazoar o recurso do Ministério Público. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050396-43.2021.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] intime-se a parte recorrida/autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões aos recursos. Na sequência, intime-se também a parte recorrida/Fazenda Pública, para, no prazo de 30 dias, apresentar contrarrazões ao recurso do Ministério Público, e, decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao TJCE, para apreciação do recurso. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135068128

07/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135068128

07/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135068128

07/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de FABRICIO PINTO DE NEGREIROS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de FABRICIO PINTO DE NEGREIROS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80869924

11/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80869924

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80869924

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Processo N. 0050396-43.2021.8.06.0085 Promovente: ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA Promovido: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA em face do Município de Hidrolândia, objetivando o recebimento de diferenças de subsídio. Alega que exerceu mandato eletivo de vereador, no período de 2017 a 2020, na Câmara Municipal de Hidrolândi

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80869924

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Processo N. 0050396-43.2021.8.06.0085 Promovente: ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA Promovido: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA em face do Município de Hidrolândia, objetivando o recebimento de diferenças de subsídio. Alega que exerceu mandato eletivo de vereador, no período de 2017 a 2020, na Câmara Municipal de Hidrolândi

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80869924

07/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80869924

07/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:45

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/11/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de FABRICIO PINTO DE NEGREIROS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:11

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050396-43.2021.8.06.0085. Intimação - Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERMESON SOARES MESQUITA - CE29993 e FABRICIO PINTO DE NEGREIROS - CE24492-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE HIDROLANDIA DESPACHO Ante a juntada de documentos pelo réu, à parte autora para se manifestar em até 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura dig

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050396-43.2021.8.06.0085. Intimação - Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERMESON SOARES MESQUITA - CE29993 e FABRICIO PINTO DE NEGREIROS - CE24492-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE HIDROLANDIA DESPACHO Ante a juntada de documentos pelo réu, à parte autora para se manifestar em até 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura dig

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:56

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:45

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 08:54

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 08:44

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 08:42

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 08:36

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 08:31

Juntada de outros documentos

13/03/2023, 07:44

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/01/2023, 11:44

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 23:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 12:19

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950

19/10/2022, 05:45

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WHID.22.01802744-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 18:50

18/10/2022, 18:57

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 02:22

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WHID.22.01802258-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 15:14

08/09/2022, 15:31

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 17:29

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 02:48

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 11:55

Mov. [11] - Decurso de Prazo

16/08/2022, 11:04

Mov. [10] - Certidão emitida

02/07/2022, 00:21

Mov. [9] - Certidão emitida

21/06/2022, 17:59

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 15:47

Mov. [7] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 09:57

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WHID.22.01801389-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 11:17

17/06/2022, 11:23

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0166/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

04/06/2022, 00:38

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 02:15

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a alegada falta de recursos financeiros para pagamento das custas processuais ou formular proposta, em igual prazo, de parcelamento.

16/02/2022, 18:59

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 10:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 10:49

Decisão

•11/07/2025, 11:25

Despacho

•06/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:17

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 15:45

Sentença

•07/03/2024, 14:56

Despacho

•20/11/2023, 18:08

Despacho

•18/04/2023, 16:56

Despacho

•05/03/2023, 17:34

Todos os documentos(18)

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 10:49

Decisão

•11/07/2025, 11:25

Despacho

•06/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:17

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 15:45

Sentença

•07/03/2024, 14:56

Despacho

•20/11/2023, 18:08

Despacho

•18/04/2023, 16:56

Despacho

•05/03/2023, 17:34

Documentos Diversos

•29/08/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 18:59