Execução Fiscal 0000132-21.2019.8.06.0205 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.450,35

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHANO

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 13:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2024, 09:23

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2024, 09:18

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:50

Todas as movimentações(110)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:02

Despacho

•26/03/2026, 16:02

09/05/2025, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 13:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2024, 09:23

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2024, 09:18

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALHANO Parte Executada: EXECUTADO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES DECISÃO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. A Fazenda Exequente requer a constrição de valores e bens de propriedade da Parte Executada por meio dos diversos sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário. O pleito merece acolhida. Explico. Citada regularmente, a Parte Executada não comprovou a quitação ou o parcelamento do débito e nem garantiu a execução. A omissão da Parte Executada autoriza o ingresso na fase de constrição patrimonial nos moldes perseguidos pela Fazenda Exequente. Pelas razões escandidas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000132-21.2019.8.06.0205 Apensos: [] Classe: Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE em seu último peticionamento, razão pela qual DETERMINO A CONSULTA/BLOQUEIO/INDISPONIBILIDADE DE VALORES E BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA por meio dos sistemas por ela indicados, observado o valor atualizado da execução. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 23 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89776885

01/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:52

Juntada de ordem de bloqueio

26/07/2024, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/04/2024, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:51

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:57

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 03:36

Mov. [72] - Certidão emitida

23/04/2022, 01:56

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824

14/04/2022, 04:52

Mov. [70] - Certidão emitida

12/04/2022, 19:08

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 02:16

Mov. [68] - Certidão emitida

11/04/2022, 12:12

Mov. [67] - Outras Decisões: Ante o exposto, DESACOLHO a exceção de pré-executividade. Intimem-se. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento do débito e, em seguida, cumpram-se as determinações pendentes do despacho de fl. 13. Expedientes necessários.

24/02/2022, 08:45

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

16/12/2021, 12:36

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00175691-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 10:53

16/12/2021, 11:28

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

12/11/2021, 17:23

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00174816-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/11/2021 14:53

12/11/2021, 13:42

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 22:51

Mov. [61] - Certidão emitida

14/10/2021, 00:30

Mov. [60] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 10:57

Mov. [59] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data procedi a juntada do documento de fls. 78/83, recebido da 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.

08/10/2021, 09:26

Mov. [58] - Ofício

08/10/2021, 09:04

Mov. [57] - Certidão emitida

03/10/2021, 19:16

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 16:57

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

09/08/2021, 16:39

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00171587-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 10:31

09/08/2021, 10:51

Mov. [53] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 10:12

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

09/07/2021, 10:10

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00170698-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 15:48

08/07/2021, 17:12

Mov. [50] - Certidão emitida

17/06/2021, 07:32

Mov. [49] - Certidão emitida

05/06/2021, 15:42

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2021, 15:41

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 20:16

Mov. [46] - Conclusão

19/01/2021, 14:50

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA PORTARIA Nº 1724/2020, DISPONIBILIZADA NO DJE DE 18/12/2020.

13/01/2021, 09:28

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA PORTARIA Nº 1724/2020, DISPONIBILIZADA NO DJE DE 18/12/2020.

13/01/2021, 09:28

Mov. [42] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [43] - Conclusão

30/07/2020, 18:44

Mov. [40] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [41] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [39] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [37] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [38] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [35] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [36] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [33] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [34] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [31] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [32] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [30] - Petição

30/07/2020, 18:44

Mov. [28] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

30/07/2020, 18:44

Mov. [27] - Documento

30/07/2020, 18:44

Mov. [25] - Documento

30/07/2020, 18:43

Mov. [26] - Documento

30/07/2020, 18:43

Mov. [23] - Documento

30/07/2020, 18:43

Mov. [24] - Documento

30/07/2020, 18:43

Mov. [22] - Documento

30/07/2020, 18:43

Mov. [21] - Documento

30/07/2020, 18:43

Mov. [20] - Documento

30/07/2020, 18:43

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/05/2020, 09:11

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 16:41

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/11/2019, 17:42

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.19.00045654-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/09/2019 08:02

04/11/2019, 17:42

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR): DEVOLUÇÃO DE AR.

16/08/2019, 12:52

Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 15:32

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019, 16:57

Mov. [12] - Recebimento

06/06/2019, 16:53

Mov. [11] - Concluso para Despacho

17/05/2019, 15:39

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Russas

03/04/2019, 12:29

Mov. [7] - Processo recebido de outro Foro

03/04/2019, 12:29

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída

03/04/2019, 12:29

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: TRANSFERENCIA DE ACERVO

03/04/2019, 12:29

Mov. [6] - Remessa a outro Foro: TRANSFERENCIA DE ACERVO Foro destino: Russas

14/01/2019, 12:57

Mov. [4] - Recebimento

14/01/2019, 12:54

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

14/01/2019, 12:54

Mov. [3] - Recebimento

14/01/2019, 12:51

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única Vinculada de Palhano

14/01/2019, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2019, 11:59

Despacho

•30/07/2025, 10:17

Despacho

•30/07/2025, 10:17

Despacho

•10/03/2025, 21:46

Decisão

•07/08/2024, 09:18

Decisão

•23/07/2024, 09:30

Despacho

•20/02/2024, 14:32

Despacho

•09/11/2023, 16:13

Despacho

•14/06/2023, 10:37

Despacho

•21/11/2022, 09:51

Documentos Diversos

•24/02/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 20:16

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/03/2026, 16:02

Despacho

•26/03/2026, 16:02

Despacho

•30/07/2025, 10:17

Despacho

•30/07/2025, 10:17

Despacho

•10/03/2025, 21:46

Decisão

•07/08/2024, 09:18

Decisão

•23/07/2024, 09:30

Despacho

•20/02/2024, 14:32

Despacho

•09/11/2023, 16:13

Despacho

•14/06/2023, 10:37

Despacho

•21/11/2022, 09:51

Documentos Diversos

•24/02/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 18:43

Anexo de movimentação

•15/05/2020, 16:41

Anexo de movimentação

•06/06/2019, 16:57