Apelação / Remessa Necessária 3015885-55.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 188.659,80

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCYLENE BARBOSA CAVALCANTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA TAVORA XIMENES LIMA

OAB/CE 19331·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA

OAB/CE 11212·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARIA DA SILVA

OAB/RJ 186642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCYLENE BARBOSA CAVALCANTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCYNEIDE BARBOSA CAVALCANTE DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 10/03/2025

17/03/2025, 10:44

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de FRANCYLENE BARBOSA CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de FRANCYNEIDE BARBOSA CAVALCANTE DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:58

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17036008

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 17036008

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17036008

10/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/12/2024, 00:20

Conhecido o recurso de FRANCYNEIDE BARBOSA CAVALCANTE DE SOUSA - CPF: 811.823.507-63 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2024, 17:40

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 10/03/2025

17/03/2025, 10:44

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de FRANCYLENE BARBOSA CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 17:40

Despacho

•18/11/2024, 20:35

26/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de FRANCYNEIDE BARBOSA CAVALCANTE DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:58

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17036008

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 17036008

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17036008

10/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/12/2024, 00:20

Conhecido o recurso de FRANCYNEIDE BARBOSA CAVALCANTE DE SOUSA - CPF: 811.823.507-63 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2024, 17:40

Sentença confirmada

19/12/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2024, 17:09

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2024, 15:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024. Documento: 16050288

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 16050288

25/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16050288

22/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:48

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2024, 20:35

Conclusos para despacho

14/11/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:55

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:55

Conclusos para decisão

30/09/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2024, 11:42

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 13800656

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 13800656

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13800656

28/08/2024, 10:28

Determinação de redistribuição por prevenção

23/08/2024, 17:15

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/08/2024, 11:59

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 10:40

Despacho

•05/09/2024, 18:23

Decisão

•23/08/2024, 17:15

Despacho

•23/07/2024, 10:36

Despacho

•13/07/2024, 20:41

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 18:20

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 18:20

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 18:20

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 18:19

Sentença

•10/05/2024, 15:07

Despacho

•01/11/2023, 13:41

Despacho

•21/08/2023, 13:24

Despacho

•17/08/2023, 11:43

Despacho

•26/05/2023, 23:44

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 17:40

Despacho

•18/11/2024, 20:35

Despacho

•05/09/2024, 18:23

Decisão

•23/08/2024, 17:15

Despacho

•23/07/2024, 10:36

Despacho

•13/07/2024, 20:41

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 18:20

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 18:20

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 18:20

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 18:19

Sentença

•10/05/2024, 15:07

Despacho

•01/11/2023, 13:41

Despacho

•21/08/2023, 13:24

Despacho

•17/08/2023, 11:43

Despacho

•26/05/2023, 23:44

Decisão

•19/04/2023, 14:32