Execução de Título Extrajudicial 3002214-29.2023.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002214-29.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 15:30

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/09/2024, 06:15

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89311024

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89311024

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002214-29.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL FELICIDADEEndereço: B (LOT DOS EXPEDICIONARIOS II), 20, (Lot dos Expedicionários II), DENDE, FORTALEZA - CE - CEP: 60714-690 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIANA LIMA MODESTOEndereço: Rua 47, 1740, Conjunto dos Bancários, Vila Velha, FORTALEZA - CE - CEP: 60348-330 VALOR DA CAUSA: $664.78 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (ID 82736016), requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Ocorrendo descumprimento, DEVERÁ a parte credora - cumprindo com a instrumentalização essencial, nos termos do art. 320 c/c 524 do CPC - pugnar por novo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em respeito ao art. 52, inc. IV da LJE. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89311024

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89311024

01/08/2024, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de MARIANA LIMA MODESTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2024, 18:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2024, 15:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002214-29.2023.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL FELICIDADEEndereço: B (LOT DOS EXPEDICIONARIOS II), 20, (Lot dos Expedicionários II), DENDE, FORTALEZA - CE - CEP: 60714-690 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIANA LIMA MODESTOEndereço: Rua 47, 1740, Conjunto dos Bancários, Vila Velha, FORTALEZA - CE - CEP: 60348-330 VALOR DA CAUSA: $664.78 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (ID 82736016), requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Ocorrendo descumprimento, DEVERÁ a parte credora - cumprindo com a instrumentalização essencial, nos termos do art. 320 c/c 524 do CPC - pugnar por novo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em respeito ao art. 52, inc. IV da LJE. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

02/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89311024

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89311024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89311024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89311024

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de MARIANA LIMA MODESTO em 11/07/2024 23:59.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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