Procedimento Comum Cível 0209852-68.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0209852-68.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 09/10/2024

14/10/2024, 18:32

Juntada de Certidão

14/10/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96211431

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0209852-68.2013.8.06.0001. Autora: CONSTRUTORA CELI LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0216241-69.2013.8.06.0001, 0218384-31.2013.8.06.0001] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão, Obras Públicas] Parte Trata-se de Ação Cautelar Autônoma proposta sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 na qual o autor pleiteia a suspensão dos efeitos da rescisão unilateral de contrato administrativo firmado entre as partes, bem como, do edital de Concorrência nº 03/2013, cujo objeto era a contratação do remanescente de obra relacionado ao contrato rescindido. Intimada para se manifestar acerca do parecer ministerial, no qual o parquet sustenta a perda de objeto da ação, a parte autora concordou com a extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório. Decido. Diante do longo lapso temporal decorrido, percebe-se que a presente ação cautelar perdeu o objeto, não existindo nesse momento interesse a ser acautelado. Demais disso, a ação principal já está em trâmite, na qual serão discutidas as questões atinentes à controvérsia. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios, uma vez que a perda do objeto não pode ser atribuída às partes. Fortaleza 2024-08-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96211431

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96211431

20/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/08/2024, 17:21

Documentos

DESPACHO

•30/10/2024, 18:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/08/2024, 12:05

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