Execução de Título Extrajudicial 3000883-28.2022.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000883-28.2022.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 11:52

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de JANZELYNA DE MESQUITA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:46

Juntada de entregue (ecarta)

17/08/2024, 03:12

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90145725

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90145725

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Número: 3000883-28.2022.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATENAS contra JANZELYNA DE MESQUITA, CPF nº 555.563.023-91, a quem foi imputado um débito de R$8.037,20 (oito mil, trinta e sete reais e vinte centavos), por suposta inadimplência quanto ao pagamento das taxas condominiais incidentes sobre o Apto. 404 do Condomínio Atenas, isto no período de fevereiro a agosto de 2022 (fls. 47). Em atento exame dos autos, este juízo verificou que a Matrícula nº 25.537 do CRI da 3ª Zona de Fortaleza aponta que referida unidade imobiliária pertence às executadas, pelo menos desde 14.09.2021 (fls. 40/45). Recebida a exordial executória, este juízo ordenou a citação da executada, nos moldes do art. 829 do CPC/2015 (fls. 51), e após vários atos de ilegal e abjeta obstrução processual praticadas por um NADA PROCESSUAL referido em decisório pretérito (fls. 66/68, 69/71 74/75, 89), a secretaria finalmente conseguiu emitir mandado de citação (fls. 77/78). A executada foi efetivamente citada em 27.03.2023, mas quedou silente quanto ao pagamento voluntário. Bem por isso, foi diligenciado em busca de bens a penhorar, mas segundo detalhada certidão do oficial de justiça a devedora adotou manobras evasivas para impedir a consecução de atos de constrição patrimonial (fls. 79). A seguir, a parte exequente rogou pela realização de penhora online e apontou o valor atualizado da dívida, que já alcançava a cifra de R$19.258,08 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), em 14.06.2023 (fls. 85/87), e R$26.101,39 (vinte e seis mil, cento e um reais e trinta e nove centavos), em 03.06.2024 (fls. 101/102). Sucede que, por petição de 30.07.2024, a parte autora formalizou pedido de desistência da ação (fls. 104). É o relatório. Decido. Formalizado o pedido de desistência não há necessidade de colher prévia concordância do promovido, razão por que invoco o art. 485, inciso VIII, do CPC/2015, e extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55). P. R. I. Fortaleza, 31 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90145725

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90145725

01/08/2024, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 15:57

Extinto o processo por desistência

31/07/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 15:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Número: 3000883-28.2022.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATENAS contra JANZELYNA DE MESQUITA, CPF nº 555.563.023-91, a quem foi imputado um débito de R$8.037,20 (oito mil, trinta e sete reais e vinte centavos), por suposta inadimplência quanto ao pagamento das taxas condominiais incidentes sobre o Apto. 404 do Condomínio Atenas, isto no período de fevereiro a agosto de 2022 (fls. 47). Em atento exame dos autos, este juízo verificou que a Matrícula nº 25.537 do CRI da 3ª Zona de Fortaleza aponta que referida unidade imobiliária pertence às executadas, pelo menos desde 14.09.2021 (fls. 40/45). Recebida a exordial executória, este juízo ordenou a citação da executada, nos moldes do art. 829 do CPC/2015 (fls. 51), e após vários atos de ilegal e abjeta obstrução processual praticadas por um NADA PROCESSUAL referido em decisório pretérito (fls. 66/68, 69/71 74/75, 89), a secretaria finalmente conseguiu emitir mandado de citação (fls. 77/78). A executada foi efetivamente citada em 27.03.2023, mas quedou silente quanto ao pagamento voluntário. Bem por isso, foi diligenciado em busca de bens a penhorar, mas segundo detalhada certidão do oficial de justiça a devedora adotou manobras evasivas para impedir a consecução de atos de constrição patrimonial (fls. 79). A seguir, a parte exequente rogou pela realização de penhora online e apontou o valor atualizado da dívida, que já alcançava a cifra de R$19.258,08 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), em 14.06.2023 (fls. 85/87), e R$26.101,39 (vinte e seis mil, cento e um reais e trinta e nove centavos), em 03.06.2024 (fls. 101/102). Sucede que, por petição de 30.07.2024, a parte autora formalizou pedido de desistência da ação (fls. 104). É o relatório. Decido. Formalizado o pedido de desistência não há necessidade de colher prévia concordância do promovido, razão por que invoco o art. 485, inciso VIII, do CPC/2015, e extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55). P. R. I. Fortaleza, 31 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

02/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANZELYNA DE MESQUITA em 20/08/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90145725

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90145725

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90145725

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90145725

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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