Execução Fiscal 0003897-67.2000.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.461,19

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAIMUNDA LEITE DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:18

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90239387

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003897-67.2000.8.06.0107. Intimação - Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:RAIMUNDA LEITE DA SILVA Destinatários: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ FINALIDADE: Intimar acerca da sentença de id 89331618 conforme nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 (Trinta) dias. JULIÊTA BARBOSA MAIA NETA Diretora de Secretária

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90239387

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90239387

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90239387

02/08/2024, 08:20

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2024, 18:44

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/01/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 12:23

Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 23:07

Mov. [151] - Mero expediente: Cumpra-se a decisao de fl.138. Exp. Nec.

11/04/2022, 18:05

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:18

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90239387

06/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003897-67.2000.8.06.0107. Intimação - Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:RAIMUNDA LEITE DA SILVA Destinatários: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ FINALIDADE: Intimar acerca da sentença de id 89331618 conforme nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 (Trinta) dias. JULIÊTA BARBOSA MAIA NETA Diretora de Secretária

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90239387

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90239387

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90239387

02/08/2024, 08:20

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2024, 18:44

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/01/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 12:23

Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 23:07

Mov. [151] - Mero expediente: Cumpra-se a decisao de fl.138. Exp. Nec.

11/04/2022, 18:05

Mov. [150] - Concluso para Despacho

04/06/2021, 09:08

Mov. [149] - Petição juntada ao processo

04/06/2021, 09:08

Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WJRB.21.00395738-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/06/2021 08:56

04/06/2021, 09:02

Mov. [147] - Certidão emitida

27/05/2021, 13:18

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 14:16

Mov. [145] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 16:38

Mov. [144] - Conclusão

19/01/2021, 09:11

Mov. [143] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [141] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [142] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [139] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [140] - Petição

19/01/2021, 09:11

Mov. [137] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [138] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [136] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [134] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [135] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [132] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [133] - Mandado

19/01/2021, 09:11

Mov. [130] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [131] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [128] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [129] - Ofício

19/01/2021, 09:11

Mov. [126] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [127] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [124] - Ofício

19/01/2021, 09:11

Mov. [125] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [123] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [121] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [122] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [119] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [120] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [118] - Petição

19/01/2021, 09:11

Mov. [117] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)

19/01/2021, 09:11

Mov. [116] - Ofício

19/01/2021, 09:11

Mov. [113] - Ofício

19/01/2021, 09:11

Mov. [114] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [112] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [110] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [111] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [108] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [109] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [106] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [107] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [104] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [105] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [103] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [101] - Petição

19/01/2021, 09:11

Mov. [102] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [99] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [100] - Documento

19/01/2021, 09:11

Mov. [97] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [98] - Ofício

19/01/2021, 09:10

Mov. [95] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [96] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

19/01/2021, 09:10

Mov. [92] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [93] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [90] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

19/01/2021, 09:10

Mov. [88] - Ofício

19/01/2021, 09:10

Mov. [89] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [86] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [87] - Ofício

19/01/2021, 09:10

Mov. [85] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [83] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [84] - Petição

19/01/2021, 09:10

Mov. [81] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [82] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [79] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [80] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [77] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [78] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [75] - Petição

19/01/2021, 09:10

Mov. [76] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [73] - Petição

19/01/2021, 09:10

Mov. [74] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [71] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

19/01/2021, 09:10

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

19/01/2021, 09:10

Mov. [70] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [67] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [68] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [65] - Mandado

19/01/2021, 09:10

Mov. [66] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [63] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [64] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [61] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [62] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [59] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [60] - Documento

19/01/2021, 09:10

Mov. [58] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execucao para Execucao Fiscal.

11/01/2021, 13:20

Mov. [57] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO/LOTE: 59

25/11/2020, 15:22

Mov. [56] - Outras Decisões: Defiro o pedido de fls. 94. Determino a penhora via Renajud.

30/07/2020, 10:03

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

09/02/2018, 10:40

Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procurador do Estado do CearaPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

09/02/2018, 10:38

Mov. [52] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/01/2018, 10:02

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/01/2018, 10:02

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

23/01/2018, 15:54

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

23/01/2018, 15:49

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

09/03/2017, 16:00

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

09/03/2017, 15:59

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

05/09/2016, 10:43

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/09/2015, 13:03

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/09/2015, 13:19

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: sefazPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

15/01/2015, 09:08

Mov. [43] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

27/11/2014, 17:27

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

27/11/2014, 17:09

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

20/11/2014, 14:04

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

04/06/2014, 16:35

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

04/06/2014, 16:34

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

07/05/2014, 11:47

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

31/08/2011, 10:29

Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) para manifestar-se nos autos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/08/2011, 09:15

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

11/08/2011, 11:22

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

11/08/2011, 11:19

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS FEITA PENHORA ON-LINE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

18/05/2010, 15:52

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

08/01/2010, 14:02

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

08/01/2010, 14:01

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

08/01/2010, 14:00

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

28/10/2009, 17:12

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/10/2009, 17:10

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/07/2009, 13:40

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: fazenda nacional - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/06/2009, 11:26

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/04/2009, 12:00

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

25/04/2008, 12:00

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

14/03/2008, 11:59

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/03/2008, 11:59

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

12/03/2008, 11:59

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

07/03/2008, 11:57

Mov. [19] - Expedição de ofício: EXPEDICAO DE OFICIO como determina o art. 185-A do CNT - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/02/2008, 11:28

Mov. [18] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/09/2006, 11:20

Mov. [17] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

03/05/2001, 15:49

Mov. [16] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

19/04/2001, 15:49

Mov. [15] - Suspensão: SUSPENSAO PELO PRAZO DE 120 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/04/2001, 13:43

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

21/03/2001, 13:51

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

21/03/2001, 13:50

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

29/11/2000, 13:50

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

11/10/2000, 08:53

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

11/10/2000, 08:53

Mov. [9] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR REU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

03/10/2000, 08:52

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

29/09/2000, 08:52

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

14/12/1999, 08:52

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/12/1999, 08:52

Mov. [5] - Citação por mandado: CITACAO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

09/09/1999, 08:52

Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

03/09/1999, 08:51

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE VARA UNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

02/09/1999, 16:16

Mov. [2] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

02/09/1999, 16:16

Mov. [3] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

02/09/1999, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2021, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 09:10

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ATO ORDINATÓRIO

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Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•29/07/2024, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2021, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

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