Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000610-58.2024.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 83.700,65

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202307687

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202307687

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202307687

06/05/2026, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 06:15

Homologados os cálculos

05/05/2026, 17:51

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 06:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 06:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 07:59

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202307687

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202307687

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202307687

06/05/2026, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 06:15

Homologados os cálculos

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:51

Despacho

•13/03/2026, 07:59

05/05/2026, 17:51

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 06:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 06:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 07:59

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 13:09

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194804385

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194804385

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194804385

04/03/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:05

Juntada de despacho

25/02/2026, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025, 13:22

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 09:15

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164168446

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164168446

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164168446

08/07/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 22:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:23

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154853924

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154853924

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154853924

16/05/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 09:08

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:17

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 12:51

Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 135642264

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 135642264

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Tendo em vista que a parte ré, em contestação, alegou fato impeditivo do direito da autora, bem como anexou provas, Processo nº: 3000610-58.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Imputação do Pagamento] INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma dos arts. 350 e 437 do CPC. Aproveitando o ensejo, INTIMEM-SE as partes, para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse em produzir provas em audiência, especificando-as em caso afirmativo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135642264

01/04/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 21:18

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 10:33

Recebida a emenda à inicial

06/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:23

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90223404

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO "Vistos em autoinspeção - 29/07/2024 a 12/08/2024" Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000610-58.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Imputação do Pagamento] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial apresentando comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 1 de agosto de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90223404

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90223404

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90223404

02/08/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 13:09

Despacho

•04/03/2026, 18:58

Despacho

•04/03/2026, 18:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 12:40

Despacho

•27/10/2025, 13:03

Despacho

•22/07/2025, 17:54

Despacho

•08/07/2025, 22:07

Despacho

•08/07/2025, 22:07

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 09:08

Sentença

•15/05/2025, 17:13

Despacho

•01/04/2025, 21:18

Despacho

•01/04/2025, 21:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/05/2026, 17:51

Despacho

•13/03/2026, 07:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 13:09

Despacho

•04/03/2026, 18:58

Despacho

•04/03/2026, 18:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 12:40

Despacho

•27/10/2025, 13:03

Despacho

•22/07/2025, 17:54

Despacho

•08/07/2025, 22:07

Despacho

•08/07/2025, 22:07

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 09:08

Sentença

•15/05/2025, 17:13

Despacho

•01/04/2025, 21:18

Despacho

•01/04/2025, 21:18

Decisão

•06/09/2024, 08:43

Despacho

•02/08/2024, 09:12