Apelação Cível 3000676-67.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

ALETTA MARIA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGEANA CUNHA SOUSA

OAB/CE 43128·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Réu

KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336·CPF·Representa: Réu

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Réu

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 11:47

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de ALETTA MARIA PEREIRA DE SOUSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 34420290

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 34420290

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34420290

10/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 17:50

Conhecido o recurso de ALETTA MARIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: 025.040.643-81 (APELADO) e MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 13:52

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2026, 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2026, 07:09

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 11:47

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de ALETTA MARIA PEREIRA DE SOUSA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 10:22

Despacho

•27/01/2026, 14:37

21/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 34420290

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 34420290

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34420290

10/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 17:50

Conhecido o recurso de ALETTA MARIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: 025.040.643-81 (APELADO) e MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 13:52

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2026, 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2026, 07:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026. Documento: 33123176

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 33123176

29/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 15:20

Pedido de inclusão em pauta

27/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:59

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31443509

03/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31443509

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31443509

01/12/2025, 21:12

Declarada incompetência

26/11/2025, 14:29

Recebidos os autos

25/11/2025, 08:33

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 08:33

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:33

Decisão

•26/11/2025, 14:29

Despacho

•27/09/2025, 12:56

Despacho

•25/08/2025, 11:47

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 12:13

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 12:13

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 12:13

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 12:13

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 12:13

Sentença

•28/03/2025, 11:59

Decisão

•18/12/2024, 11:21

Despacho

•09/10/2024, 01:24

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 16:03

Decisão

•02/08/2024, 08:50