Apelação Cível 3000697-43.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

MICAELLE NUNES SOBREIRA DE BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ANASTACIO LEITE

OAB/CE 39731·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BENICIO RODRIGUES ARAUJO

OAB/CE 36916·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA

OAB/CE 44701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 07:49

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MICAELLE NUNES SOBREIRA DE BRITO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31325327

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31325327

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

01/12/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31325327

01/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 07:45

Conhecido o recurso de MICAELLE NUNES SOBREIRA DE BRITO - CPF: 059.117.893-10 (APELANTE) e provido

24/11/2025, 22:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELADO) e não-provido

24/11/2025, 22:00

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 07:49

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 22:00

Despacho

•11/11/2025, 14:39

17/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MICAELLE NUNES SOBREIRA DE BRITO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31325327

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31325327

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

01/12/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31325327

01/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 07:45

Conhecido o recurso de MICAELLE NUNES SOBREIRA DE BRITO - CPF: 059.117.893-10 (APELANTE) e provido

24/11/2025, 22:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELADO) e não-provido

24/11/2025, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025. Documento: 30810858

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30810858

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30810858

11/11/2025, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2025, 14:57

Pedido de inclusão em pauta

11/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

11/11/2025, 06:54

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

04/11/2025, 20:19

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:40

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 19:51

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 28345938

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28345938

18/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28345938

17/09/2025, 11:27

Declarada incompetência

16/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

15/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:50

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 11:50

Despacho

•18/09/2025, 13:52

Decisão

•16/09/2025, 14:40

Despacho

•11/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:41

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 18:45

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 18:45

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 18:45

Sentença

•21/05/2025, 16:39

Decisão

•02/04/2025, 16:09

Documento de Comprovação

•24/11/2024, 20:51

Decisão

•02/08/2024, 08:50