Execução de Título Extrajudicial 3001191-38.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 02/08/2024

06/08/2024, 13:25

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:25

Publicado Sentença em 06/08/2024. Documento: 90224577

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BLUE OCEANEXECUTADO: NILCENEA FERREIRA NAZARE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito no Id nº 90165705. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o art. 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001191-38.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90224577

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90224577

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90224577

02/08/2024, 10:15

Extinto o processo por desistência

02/08/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 14:56

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:15

SENTENÇA

•02/08/2024, 10:15