Execução de Título Extrajudicial 3003680-62.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003680-62.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 05/09/2024

30/09/2024, 10:33

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:24

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 103756052

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: FELIPE ALVES DOS SANTOS, MARIA VALDIRENE FERREIRA LIMA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003680-62.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de FELIPE ALVES DOS SANTOS e outros,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 103525447. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandada. Desnecessária a intimação da parte parte demandante, uma vez que a mesma requereu a dispensa do prazo recursal. Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103756052

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103756052

09/09/2024, 17:00

Extinto o processo por desistência

05/09/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:21

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 19:07

DECISÃO

•14/08/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: FELIPE ALVES DOS SANTOS, MARIA VALDIRENE FERREIRA LIMA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003680-62.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de FELIPE ALVES DOS SANTOS e outros,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 103525447. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandada. Desnecessária a intimação da parte parte demandante, uma vez que a mesma requereu a dispensa do prazo recursal. Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 103756052

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103756052

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103756052

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 20/08/2024 23:59.

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