Execução Fiscal 3022170-64.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.482.671,51

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168062167

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168062167

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168062167

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168062167

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168062167

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168062167

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168062167

11/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168062167

11/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168062167

11/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:15

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168062167

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168062167

13/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168062167

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168062167

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168062167

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:42

Despacho

•02/12/2025, 11:52

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168062167

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168062167

11/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168062167

11/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168062167

11/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de CAMILLA ALVARENGA PENIN em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:31

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90086051

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: Enel DESPACHO Recebidos hoje. Tendo em vista a petição de ID.83277053, Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 3022170-64.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os apontamento realizados pela exequente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90086051

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90086051

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90086051

02/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de Enel em 31/10/2023 23:59.

11/03/2024, 10:45

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:11

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 10:16

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 09:42

Decisão

•11/08/2025, 13:16

Decisão

•11/08/2025, 13:16

Despacho

•11/03/2025, 16:15

Despacho

•30/07/2024, 15:03

Despacho

•02/02/2024, 16:11

Decisão

•31/07/2023, 10:16