Procedimento Comum Cível 3013093-94.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LUCIA HERCULANO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA LUCIA HERCULANO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 180068907

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 180068907

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 180068907

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 180068907

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180068907

19/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180068907

19/11/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:01

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 180068907

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 180068907

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 180068907

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 180068907

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:19

Despacho

•10/04/2026, 12:56

19/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180068907

19/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180068907

19/11/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:01

Decorrido prazo de PAULA MARIA SILVEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:14

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104159142

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA LUCIA HERCULANO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3013093-94.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário de Justiça, e a parte promovida, por meio do Portal Eletrônico, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir novas provas, diferentes das constantes nos autos, justificando a sua pertinência. Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 6 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104159142

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104159142

13/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de PAULA MARIA SILVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:25

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89945851

06/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89945851

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA LUCIA HERCULANO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimar a parte autora, por meio do advogado constituído nos autos, para, em réplica, manifestar-se sobre a contestação acostada pelo Estado do Ceará, mormente quanto aos documentos apresentados e atribuição do ônus da prova. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de julho de 2024. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juiza de Direito - Auxiliando Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3013093-94.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA LUCIA HERCULANO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimar a parte autora, por meio do advogado constituído nos autos, para, em réplica, manifestar-se sobre a contestação acostada pelo Estado do Ceará, mormente quanto aos documentos apresentados e atribuição do ônus da prova. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de julho de 2024. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juiza de Direito - Auxiliando Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3013093-94.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89945851

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89945851

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89945851

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89945851

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89945851

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89945851

02/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de réplica

01/08/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:57

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de certidão judicial

27/06/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:51

Conclusos para despacho

10/06/2024, 19:10

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 11:01

Decisão

•01/04/2026, 07:16

Sentença

•19/03/2026, 17:06

Decisão

•13/11/2025, 15:19

Despacho

•06/05/2025, 17:50

Despacho

•06/09/2024, 14:18

Despacho

•25/07/2024, 18:57

Despacho

•11/06/2024, 18:51