Procedimento Comum Cível 0012597-38.2017.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 901,94

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Autor

ASTROGILDO FEITOSA LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:15

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 30/09/2024

24/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de ciência

21/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 17:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/09/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de ADALGISA MARIA VELOSO SOARES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de MINELVINA FRANCISCA COSTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de MANOEL CORDEIRINHO CUNHA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de SEFORA PAULA LOIOLA FREIRE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:15

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 30/09/2024

24/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de ciência

21/10/2024, 12:02

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 17:36

SENTENÇA

•30/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 17:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/09/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de ADALGISA MARIA VELOSO SOARES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de MINELVINA FRANCISCA COSTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de MANOEL CORDEIRINHO CUNHA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de SEFORA PAULA LOIOLA FREIRE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/08/2024, 11:04

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90271134

06/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90271134

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE TAUA REU: ASTROGILDO FEITOSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0012597-38.2017.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Autoinspeção Interna Anual - Portaria 05/2024. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de id 86728908. TAUá/CE, 2 de agosto de 2024. KAREN VIVIAN DE SOUZA SLAWINSKI Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE TAUA REU: ASTROGILDO FEITOSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0012597-38.2017.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Autoinspeção Interna Anual - Portaria 05/2024. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de id 86728908. TAUá/CE, 2 de agosto de 2024. KAREN VIVIAN DE SOUZA SLAWINSKI Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90271134

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90271134

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90271134

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90271134

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90271134

02/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90271134

02/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:36

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/05/2024, 17:59

Mov. [68] - Certidão emitida

23/01/2024, 10:57

Mov. [67] - Certidão emitida

06/09/2023, 13:32

Mov. [66] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) | Corrigida a classe de Execucao Fiscal para Procedimento do Juizado Especial Civel.

06/09/2023, 13:09

Mov. [65] - Certidão emitida

06/02/2023, 17:40

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 09:54

Mov. [63] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 14:11

Mov. [62] - Decurso de Prazo

13/10/2021, 11:32

Mov. [61] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 10:35

Mov. [60] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 08:53

Mov. [59] - Conclusão

18/01/2021, 10:37

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao de processo conforme determinacao contida na Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020.

18/01/2021, 10:37

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao de processo conforme determinacao contida na Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020.

18/01/2021, 10:37

Mov. [56] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme resolucao 07/2020 do TJ/CE. O referido e verdade.

15/01/2021, 16:18

Mov. [55] - Concluso para Despacho

30/07/2020, 14:11

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WTAU.20.00054520-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 30/07/2020 10:43

30/07/2020, 10:55

Mov. [53] - Certidão emitida

13/06/2020, 05:51

Mov. [52] - Certidão emitida | CERTIFICO que a Carta Precatoria/Rogatoria referente as folhas 86/101 foi juntada nos autos digitais na data de hoje.

04/06/2020, 16:52

Mov. [51] - Carta Precatória/Rogatória

04/06/2020, 16:49

Mov. [50] - Certidão emitida

27/05/2020, 18:22

Mov. [49] - Mero expediente | Tendo em vista o retorno da carta precatoria devidamente cumprida, as fls. 74/83, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 183, caput, CPC/2015. Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestacao, certifique-se nos autos.

27/05/2020, 10:08

Mov. [48] - Documento

06/02/2020, 16:44

Mov. [47] - Concluso para Despacho

18/01/2020, 13:15

Mov. [46] - Carta Precatória/Rogatória

18/01/2020, 08:38

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/01/2020, 23:42

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 02:30

Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 09:58

Mov. [42] - Documento

29/10/2019, 10:41

Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2019, 23:09

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, emanada da Corregedoria Geral de Justica, renove-se os expedientes de fls.24, tendo em vista a certidao de fls.36.

02/10/2019, 16:21

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/10/2019, 10:29

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WTAU.19.00045425-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2019 19:09

30/09/2019, 19:39

Mov. [37] - Certidão emitida

29/09/2019, 09:19

Mov. [36] - Certidão emitida

18/09/2019, 15:16

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 21:22

Mov. [34] - Conclusão

13/09/2019, 08:44

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 12/09/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

07/08/2019, 22:36

Mov. [31] - Remessa | Tipo de local de destino: Nucleo de Digitalizacao Especificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao

07/08/2019, 10:41

Mov. [32] - Recebimento

07/08/2019, 10:41

Mov. [30] - Juntada | 2 VIA DA CARTA PRECATORIA

02/08/2019, 17:36

Mov. [29] - Juntada | RECIBO DE MALOTE

02/08/2019, 17:35

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória

25/07/2019, 15:55

Mov. [27] - Juntada | CP NAO CUMPRIDA- PILHA EXPEDIENTES

08/07/2019, 11:29

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 24/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2018, 22:24

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 10/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

15/12/2018, 04:51

Mov. [24] - Juntada | RECIBO DO ENVIO DE MALOTE

27/11/2018, 14:06

Mov. [23] - Juntada | CERTIDAO

27/11/2018, 14:05

Mov. [22] - Ato ordinatório | MESA SUPERVISORA

12/11/2018, 11:08

Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2018, 10:57

Mov. [20] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho de fls.18, expedi Carta Precatoria para Banabuiu-CE, para proceder a citacao do requerido e encaminhei via Malote Digital. O referido e verdade. Dou fe.

05/11/2018, 11:20

Mov. [19] - Ato ordinatório | PILHA DE EXPEDIENTE

25/09/2018, 14:32

Mov. [18] - Mero expediente | Todavia, em manifestacao do municipio as fls. 12/17, foi informado o mesmo endereco da inicial. Desta forma, determino a renovacao da citacao da parte executada em endereco de fls.09.

04/09/2018, 14:42

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

18/06/2018, 14:09

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES manifestacao da pgm - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

18/06/2018, 14:06

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

13/06/2018, 16:29

Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) PGM - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

20/04/2018, 09:46

Mov. [13] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO pilha da PGM de Taua - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

28/03/2018, 14:58

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

28/03/2018, 14:57

Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

13/12/2017, 10:35

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

13/12/2017, 10:34

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO p. execucao fiscal - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

10/11/2017, 17:28

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PILHA DE EXECUCAO FISCAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

06/11/2017, 09:32

Mov. [7] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO MESA DA MM.JUIZA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

25/10/2017, 18:02

Mov. [6] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS exp. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

28/09/2017, 13:58

Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TAUA

28/09/2017, 11:53

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA

04/04/2017, 12:43

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA

04/04/2017, 12:43

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA

04/04/2017, 12:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA

04/04/2017, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2023, 09:54

TipoProcessoDocumento#551

•08/03/2021, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2020, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2019, 21:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2019, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2019, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 08:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2019, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 08:44