Execução Fiscal 0426857-27.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 32.855.718,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

TIM NORDESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188597455

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188597455

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188597455

13/01/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

11/10/2025, 21:42

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

03/10/2024, 21:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

30/08/2024, 13:30

Todas as movimentações(146)

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188597455

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188597455

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188597455

13/01/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:59

Despacho

•13/01/2026, 15:47

11/10/2025, 21:42

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

03/10/2024, 21:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

30/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

30/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:38

Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 90266535

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0426857-27.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: TIM NORDESTE S/A D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE o advogado da parte Executada para assinar o termo de ID 79450451 no prazo de 10 (dez) dias, para fins de regularização da garantia ofertada. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de agosto de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90266535

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90266535

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90266535

02/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:50

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 20:26

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02556983-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2022 14:54

08/12/2022, 15:03

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/12/2022, 03:51

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2022, 15:22

Mov. [120] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sobre a petição retro da parte executada, em que requer a suspensão do feito, manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias. Empós, com ou sem manifestação, VOLVAM-ME CONCLUSOS para decisão. CUMPRA-SE. Expedientes necessários.

18/11/2022, 14:57

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02508240-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 12:22

17/11/2022, 12:35

Mov. [118] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 10:19

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865703-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 08/02/2022 15:34

08/02/2022, 15:46

Mov. [116] - Certidão emitida

07/02/2022, 03:41

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774

31/01/2022, 20:45

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 01:50

Mov. [113] - Certidão emitida

27/01/2022, 15:27

Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 12:32

Mov. [111] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 08:47

Mov. [110] - Certidão emitida

21/01/2021, 12:41

Mov. [109] - Documento

21/01/2021, 12:41

Mov. [108] - Documento

21/01/2021, 12:38

Mov. [107] - Desapensado: Desapensado do processo 0407576-85.2010.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Extinção do Crédito Tributário

09/11/2020, 10:13

Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 05:25

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 02:57

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01723002-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/12/2019 20:10

05/12/2019, 20:23

Mov. [102] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/280608-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2021 Local: Oficial de justiça - Flavianne Damasceno Maia Campelo

27/11/2019, 18:11

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 10:24

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01330983-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 10/06/2019 11:10

10/06/2019, 12:05

Mov. [99] - Apensado: Apensado ao processo 0407576-85.2010.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Extinção do Crédito Tributário

29/01/2018, 10:35

Mov. [98] - Concluso para Despacho

07/04/2017, 16:07

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

07/04/2017, 16:07

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10150879-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2017 09:57

07/04/2017, 14:40

Mov. [95] - Encerrar análise

25/03/2017, 10:13

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 1627 Página: 372

09/03/2017, 08:40

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0097/2017 Teor do ato: R.H.Cls.Defiro o pleito de fl.198/199.Decorrido o lapso temporal, certifique-se e voltem conclusos para adoção das medidas cabíveis.Exp. Nec. Advogados(s): Gladson Wesley Mota Pereira (OAB 10587/CE), Marcell Feitosa Correia Lima (OAB 21895/CE)

07/03/2017, 08:13

Mov. [92] - Mero expediente: R.H.Cls.Defiro o pleito de fl.198/199.Decorrido o lapso temporal, certifique-se e voltem conclusos para adoção das medidas cabíveis.Exp. Nec.

06/03/2017, 10:07

Mov. [91] - Concluso para Despacho

03/03/2017, 14:15

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

03/03/2017, 14:14

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10089425-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2017 17:05

03/03/2017, 05:45

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 1603 Página: 449

07/02/2017, 08:28

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2017, 08:59

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2017, 08:58

Mov. [85] - Documento

11/01/2017, 08:23

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

17/10/2016, 15:07

Mov. [83] - Expedição de Ofício

22/09/2016, 14:27

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

22/09/2016, 11:42

Mov. [81] - Documento

22/09/2016, 11:38

Mov. [80] - Certidão emitida

22/09/2016, 11:37

Mov. [78] - Documento

16/06/2016, 12:31

Mov. [77] - Documento

16/06/2016, 12:31

Mov. [76] - Documento

16/06/2016, 12:31

Mov. [75] - Concluso para Despacho

15/06/2016, 15:07

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10265811-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/06/2016 13:24

15/06/2016, 14:52

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Número do Diário: 1454 Página: 352

08/06/2016, 12:24

Mov. [72] - Expedição de Ofício

07/06/2016, 15:50

Mov. [71] - Expedição de Ofício

07/06/2016, 15:48

Mov. [70] - Expedição de Ofício

07/06/2016, 15:47

Mov. [69] - Expedição de Ofício

07/06/2016, 15:47

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2016, 10:45

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2016, 15:51

Mov. [66] - Documento

11/02/2016, 15:33

Mov. [65] - Documento

03/02/2016, 10:37

Mov. [64] - Documento

13/10/2015, 13:52

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10318912-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2015 14:52

12/08/2015, 15:22

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71653356-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2014 13:06

19/12/2014, 13:32

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

31/03/2014, 12:00

Mov. [60] - Certidão emitida

31/03/2014, 12:00

Mov. [61] - Documento

31/03/2014, 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho

06/03/2014, 12:00

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2014, 12:00

Mov. [57] - Decurso de Prazo

28/02/2014, 12:00

Mov. [55] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01255095-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/02/2014 15:57

19/02/2014, 12:00

Mov. [54] - Apensado: Apensado o processo 0839764-27.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

17/02/2014, 12:00

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0426857-27.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

07/02/2014, 12:00

Mov. [53] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

07/02/2014, 12:00

Mov. [51] - Ofício

31/01/2014, 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 894 Página: 325

29/01/2014, 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2014, 12:00

Mov. [45] - Expedição de Mandado

23/01/2014, 12:00

Mov. [46] - Expedição de Ofício

23/01/2014, 12:00

Mov. [47] - Expedição de Ofício

23/01/2014, 12:00

Mov. [48] - Expedição de Ofício

23/01/2014, 12:00

Mov. [43] - Petição

22/01/2014, 12:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

22/01/2014, 12:00

Mov. [42] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2014, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

16/09/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

29/08/2013, 12:00

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70727559-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2013 18:40

28/08/2013, 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2013 Data da Disponibilização: 14/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 783 Página: 219-220

19/08/2013, 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2013, 12:00

Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2013, 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

27/05/2013, 12:00

Mov. [33] - Petição

21/05/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição

16/05/2013, 12:00

Mov. [32] - Petição

16/05/2013, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente: CLS, Em analogia ao que preconiza o art. 398 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os requestos (fls. 63-66) então adunados aos autos. Expedientes necessários.

02/05/2013, 12:00

Mov. [27] - Petição

29/04/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

29/04/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/04/2013, 12:00

Mov. [26] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2013, 12:00

Mov. [25] - Documento

01/02/2012, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

16/01/2012, 12:00

Mov. [23] - Petição

16/01/2012, 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

16/01/2012, 12:00

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/11/2011, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: RH. CLS. À exeqüente para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados em fls. 14/52, no prazo legal.

29/09/2011, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

27/09/2011, 12:00

Mov. [19] - Petição

27/09/2011, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Mandado

30/08/2011, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, tendo em vista que a parte execuatada foi devidamente citada e nada apresentou ou requereu, encaminho estes autos para expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, em cumprimento ao despacho inicial. Exp. Nec.

26/08/2011, 12:00

Mov. [16] - Decurso de Prazo

26/08/2011, 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida

27/06/2011, 12:00

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

10/06/2011, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Carta

23/05/2011, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente

20/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Petição

19/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Documento

19/04/2011, 12:00

Mov. [8] - Petição

19/04/2011, 12:00

Mov. [10] - Petição

19/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2010, 12:37

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2010, 17:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2010, 17:50

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO | - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2010, 17:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2010, 14:26

Despacho

•13/01/2026, 15:47

Despacho

•09/07/2025, 12:59

Decisão

•30/08/2024, 13:30

Despacho

•02/08/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 14:57

Documentos Diversos

•07/04/2021, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2017, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2017, 08:58

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2016, 15:51

Documentos Diversos

•15/01/2014, 12:00

Documentos Diversos

•12/08/2013, 12:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/03/2026, 10:59

Despacho

•13/01/2026, 15:47

Despacho

•13/01/2026, 15:47

Despacho

•09/07/2025, 12:59

Decisão

•30/08/2024, 13:30

Despacho

•02/08/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 14:57

Documentos Diversos

•07/04/2021, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2017, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2017, 08:58

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2016, 15:51

Documentos Diversos

•15/01/2014, 12:00

Documentos Diversos

•12/08/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2013, 12:00

Documentos Diversos

•18/01/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•26/08/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•19/04/2011, 12:00