Apelação Cível 0791890-37.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIANO GOMES DE ABREU

Autor

ANA CELIA SOARES

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MILTON CAROLINO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA

OAB/CE 4121·CPF·Representa: Autor

SANDRA WANESKA PEREIRA BARBOSA

OAB/CE 10642·CPF·Representa: Autor

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA

OAB/CE 8428·CPF·Representa: Autor

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR

OAB/CE 6412·CPF·Representa: Autor

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 12833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIANO GOMES DE ABREU

Autor

ANA CELIA SOARES

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MILTON CAROLINO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALERIA PONTE DANTAS BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PETER SOARES KAUR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO JORGE SIQUEIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA

OAB/CE 4121·CPF·Representa: Autor

SANDRA WANESKA PEREIRA BARBOSA

OAB/CE 10642·CPF·Representa: Autor

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA

OAB/CE 8428·CPF·Representa: Autor

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR

OAB/CE 6412·CPF·Representa: Autor

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 12833·CPF·Representa: Réu

LARNECS ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 13042·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 1540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/11/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 05/11/2025

17/11/2025, 09:07

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de Mariano Gomes de Abreu em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de Ana Celia Soares em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:14

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 28880051

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 28880051

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28880051

09/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 07:11

Conhecido o recurso de Mariano Gomes de Abreu (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/11/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 05/11/2025

17/11/2025, 09:07

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de Mariano Gomes de Abreu em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de Ana Celia Soares em 04/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2025, 23:13

Despacho

•17/09/2025, 11:46

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:14

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 28880051

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 28880051

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28880051

09/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 07:11

Conhecido o recurso de Mariano Gomes de Abreu (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025. Documento: 28430053

19/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28430053

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28430053

17/09/2025, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 15:45

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

17/09/2025, 06:40

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2025, 22:44

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 17:47

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

29/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 09:49

Despacho

•05/08/2025, 09:50

Despacho

•29/07/2025, 10:03

Despacho

•05/06/2025, 13:07

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 09:46

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 09:46

Sentença

•15/01/2025, 14:12

Despacho

•29/07/2024, 11:54

Despacho

•07/12/2022, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2016, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2015, 11:32

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Todos os documentos(52)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2025, 23:13

Despacho

•17/09/2025, 11:46

Despacho

•05/08/2025, 09:50

Despacho

•29/07/2025, 10:03

Despacho

•05/06/2025, 13:07

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 09:46

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 09:46

Sentença

•15/01/2025, 14:12

Despacho

•29/07/2024, 11:54

Despacho

•07/12/2022, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2016, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2015, 11:32

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2015, 10:22

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:22

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:22

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2015, 10:22

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 10:22