Procedimento Comum Cível 3000245-80.2024.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000245-80.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:23

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 14/08/2024

20/08/2024, 11:21

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROSA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:19

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90162816

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000245-80.2024.8.06.0064. Exequente: AUTOR: PAULO SERGIO ROSA DA SILVA Requerido(a)/Executado(a): REU: ESTADO DO CEARA Processo(s) associado(s): [] 1. PAULO SÉRGIO ROSA DA SILVA alvitrou uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de tutela de urgência, em face do ESTADO DO CEARÁ, visando o fornecimento de uma vaga de leito de UTI para o paciente. 2. A liminar foi deferida (ID 78759628). 3. O promovido se manifestou e requereu a correção de ofício do valor da causa para adequá-lo às referências da Tabela do SUS (ID 80256539). 4. A Defensoria Pública se manifestou e informou que, em contato telefônico com o número informado na exordial, obteve a notícia do falecimento da parte autora e requereu a extinção do feito sem resolução de mérito (ID 89997318). 5. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 6. Considerando que o objeto da demanda consistia no fornecimento de vaga de leito de UTI para o paciente, o qual faleceu no curso do feito, infere-se a ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto. 7. O artigo 485, inciso VI, §3º, do Código de Processo Civil dispõe, verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 8. Destarte, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, §3º, do Código de Processo Civil. 9. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 10. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal e da inexistência de sucumbência. 11. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente/ intime-se, com os expedientes necessários. 12. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia/CE, 31/07/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90162816

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90162816

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90162816

02/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/07/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 16:27

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 18:17

DESPACHO

•26/07/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000245-80.2024.8.06.0064. Exequente: AUTOR: PAULO SERGIO ROSA DA SILVA Requerido(a)/Executado(a): REU: ESTADO DO CEARA Processo(s) associado(s): [] 1. PAULO SÉRGIO ROSA DA SILVA alvitrou uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de tutela de urgência, em face do ESTADO DO CEARÁ, visando o fornecimento de uma vaga de leito de UTI para o paciente. 2. A liminar foi deferida (ID 78759628). 3. O promovido se manifestou e requereu a correção de ofício do valor da causa para adequá-lo às referências da Tabela do SUS (ID 80256539). 4. A Defensoria Pública se manifestou e informou que, em contato telefônico com o número informado na exordial, obteve a notícia do falecimento da parte autora e requereu a extinção do feito sem resolução de mérito (ID 89997318). 5. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 6. Considerando que o objeto da demanda consistia no fornecimento de vaga de leito de UTI para o paciente, o qual faleceu no curso do feito, infere-se a ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto. 7. O artigo 485, inciso VI, §3º, do Código de Processo Civil dispõe, verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 8. Destarte, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, §3º, do Código de Processo Civil. 9. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 10. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal e da inexistência de sucumbência. 11. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente/ intime-se, com os expedientes necessários. 12. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia/CE, 31/07/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROSA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90162816

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90162816

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90162816

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90162816

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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